terça-feira, 21 de julho de 2020

Entrevista de Direito da Moda



A ComBrasilTV, estreou nessa última segunda (20) o programa da FWM models, para quem se interessa por moda, beleza e muito mais. Tudo que você precisa saber sobre o mundo da moda nos dias de hoje.




Na estréia foi abordado o assunto sobre Direito da Moda, este nasceu visando discutir a proteção da criação de estilistas, e por fim o Direito de imagem essa proteção dada as modelos comerciais e modelos fashion,  tudo sobre o uso indevido e seus direitos.



segunda-feira, 8 de junho de 2020

A nova linguagem da Moda: vestuário digital


Designer produz vestimentas a partir da criação digital!

 Adriana Pimenta Apiperina, designer e blogueira que realiza tais criações.

Por meio de programas, a designer cria vestuário a partir de obras, todas realizadas dentro do universo digital. Suas coleções já contam com mais de cinquenta modalidades de design de arte.

As obras são uma miscelânea sensorial e visual que, através das técnicas e cores, conseguem traduzir personalidades com diversos estilos.

Revelam um acervo no qual as estampas são atemporais com a finalidade de uma moda permanente.

A proposta principal da designer é exibir estampas sem repetições, conhecidas como estampas de superfícies, arte  do inconsciente assim descrita pela artista digital, que revela sua própria libertação. Em seu canal no youtube, mostra com mais detalhes como iniciou sua trajetória e como trabalha tais criações, numa mixagem cultural, tecnológica, e autoral, num campo que passou a ser designado como Moda Criativa.

O futuro é agora e a tecnologia já se faz presente também na criação digital.

 foto tirada da página do facebook de Adriana Pimenta Apiperina
 foto tirada da página do facebook de Adriana Pimenta Apiperina

Para conhecer mais o trabalho de Adriana clique aqui

domingo, 26 de abril de 2020

Coronavírus e Auxílio Emergencial: dicas de inscrição e recurso para atrizes e modelos


A Lei nº 13.982/2020 criou e regulamentou o Auxílio Emergencial, chamado pela mídia de Coronavoucher.  E ele também é cabível para quem exerce atividade de ator, atriz ou modelo!


Modelo Kozue Akimoto na Paris Fashion Week/2020 - Marine Serre Street Style
(Foto: Christian Vierig/Getty Images) 


O benefício pode ser pleiteado junto à Caixa Econômica Federal, em seguida é analisado pela Dataprev e, finalmente, homologado pelo Ministério da Cidadania. Para inscrição, não há necessidade de comparecimento a nenhuma agência bancária, podendo ser baixado o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Este está disponível para Android e IOS (respectivamente na Apple Store e na Play Store). O cidadão pode ainda fazer o cadastro pelo site da caixa no link https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. Quem já estiver cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar novamente.

Para que a inscrição possa ser aprovada, é preciso ser maior de 18 anos e se enquadrar em alguns requisitos:
1) Não estar empregado
2) Exercer atividade na condição de
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.
3) Pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Se a pessoa que deseja se inscrever for ator, atriz ou modelo, deverá verificar se atende aos requisitos acima. Para tanto, não pode ter contrato de trabalho ativo; não pode ter empresa no nome ou ser sócio de qualquer uma; se for titular de MEI, deve verificar seu respectivo Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), para apresentar os dados exigidos; e, se for contribuinte individual, deve verificar os dados no respectivo carnê de contribuição. Finalmente, na figura de trabalhador informal, estão aqueles que trabalham como freelancer, sem apresentar nenhuma das condições acima.

A verificação dos critérios de renda e liberação do benefício envolve um complexo cruzamento de informações dos trabalhadores levando em conta as exigências estabelecidas que dão direito ao pagamento. O governo vai cruzar informações dos bancos de dados que tem, como o CadÚnico e a declaração do Imposto de Renda. Neste caso não poderá receber o auxílio, quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão.

O beneficiário que estiver cadastrado no Bolsa Família passa a receber o benefício neste grupo, mas receberá o maior valor entre o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial. Se o valor do Coronavoucher for maior, ele receberá este e, neste período, o Bolsa Família ficará suspenso.

Algumas questões particulares. O recebimento do auxílio está limitado a dois membros da mesma família. Se, durante o período de pagamento, o beneficiário do Auxílio Emergencial for contratado no regime CLT, ou se a renda familiar ultrapassar o limite, ele não deixará de receber o auxílio.

Para aqueles que não tem conta em banco, será realizada a abertura de uma conta digital. A conta digital ao ser aberta será do tipo poupança. Esta conta é gratuita, poderá ser movimentada por meio do aplicativo Caixa TEM (acessível aqui), para facilitar o acesso às transações bancárias. Os que receberem o crédito do auxílio por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias.

Portanto, a conta digital, não emitirá cartão físico, estando o funcionamento relacionado ao uso do app. Pelo celular, o correntista poderá consultar o saldo e o extrato, bem como pagar boletos de serviços, por exemplo, os de luz, água e gás. Além disso, essa conta digital da Caixa também facilitará a consulta a benefícios, como FGTS, seguro-desemprego, abono salarial, entre outros.

Para aquele que tiver conta bancária em outro banco que não a Caixa ou Banco do Brasil, é possível receber na conta já vinculada ao CPF do beneficiário. No momento do cadastro, será necessário informar os dados da respectiva conta bancária. Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente. Os primeiros pagamentos serão feitos para os clientes com conta no Banco do Brasil e conta poupança da Caixa.

Sem o CPF regularizado, não é possível receber o auxílio emergencial. O governo alega que a exigência do CPF válido ajuda a evitar fraudes. A regularização dos CPFs está sendo feita pela Receita Federal em seu site na internet (não há necessidade de ir a qualquer posto ou agência).

Para realizar sua inscrição, deve-se ficar atento à página com todos os requisitos. Nela, descendo a tela do aplicativo, ao final, deve-se clicar nos dois quadradinhos “declaro que li” e “autorizo o acesso”. Em seguida, na página que surgir, clicar em “atendo as condições” e “quero continuar”. Depois, preencher seus dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, e nome da mãe). Clique em “continuar”. Acrescente o número de seu celular e operadora e clique em “continuar”.

O inscrito irá receber um código por SMS no seu celular. Preencha com esse código e continue a preencher o restante de seus dados. Ao final, aparecerá “concluído com sucesso sua inscrição”. A partir daí, basta acompanhar. Um aviso importante: a Dataprev está atrasada na análise, então sua resposta certamente irá demorar.

Para acompanhar o andamento de seu pedido, Entre no mesmo link acima https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio, entrar em acompanhar a solicitação, colocando o CPF da pessoa cadastrada e continue. Em seguida, o cidadão receberá um código de SMS em seu celular, preencha com esse código continue para acompanhará o andamento, em seguida aparecerá se está em análise, ou aprovado. Lembrando que todas as vezes que for consultar o andamento de seu benefício, será enviado em seu celular o código de SMS para consulta.

O inscrito, que tiver o Auxílio Emergencial negado pelo governo, poderá contestar a decisão, A alternativa é possível tanto para quem fez a solicitação via aplicativo ou site, quanto para os já inscritos no Cadastro Único, que não receberem o benefício.

Inicialmente, pela via administrativa, o inscrito pode acessar o aplicativo e, verificando o status de sua solicitação como “negado” ou aviso de “benefício não aprovado”, ou qualquer outra indicação negativa, poderá fazer nova inscrição ou preencher o campo próprio do recurso.

Se for informado “dados inconclusivos”, o inscrito poderá fazer nova solicitação. Ao fazer o novo pedido, deve ficar atento aos possíveis motivos para isso, como:
– marcação como chefe de família sem ter indicado nenhum membro;
– falta de inserção da informação de sexo do requerente;
– inserção incorreta de dados de membro da família, como CPF e data de nascimento;
– divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
– inclusão de alguma pessoa da família que já tenha falecido.

Se for negado o recurso administrativo, efetuado pelo aplicativo, o inscrito poderá notificar a Caixa e o Dataprev para que justifiquem a negativa e consertem o erro. Se ambos persistirem em negar o recurso e não permitir a aprovação, cabem medidas pela via judicial. Em face do valor total do benefício a ser recebido, o canal competente é o Juizado Especial Federal, porque o benefício é autorizado pela União. No caso, sendo inferior a 60 salários mínimos, o inscrito não necessita de advogado. Porém, em virtude da burocracia, é sempre recomendado consultar um, o que pode vir a facilitar a tramitação.




Publicado no Estadão online (para ler clique aqui)





Para citar este artigo:

SABÓIA, Valquíria. Coronavírus e Auxílio emergencial: dicas de inscrição e recurso para atrizes e modelos. In: Blog Fashion Law VS. Publicado em 26.04.2020. Sítio: http://www.fashionlawvs.com.br/2020/04/coronavirus-e-auxilio-emergencial-dicas_26.html  (indicar a data de acesso)  





sábado, 18 de abril de 2020

Estampas e o Direito da Moda: algumas reflexões

Na moda é muito comum o uso de imagens, desenhos e até frases para estampar roupas e acessórios.


Foto: Catex Tecidos - divulgação


Pode ser a já clássica camiseta com o logotipo da banda Ramones, dos super-heróis das histórias em quadrinhos, do Mickey Mouse ou até o tênis com a cara do apresentador Fausto Silva, que, por exemplo, andou circulando pela internet há um tempo

Quais são os reflexos disso no mundo jurídico? 



Para continuar a ler o artigo, clique aqui 



Publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020.




terça-feira, 31 de março de 2020

Loja de departamento é condenada em mais de R$ 269 mil por violar direitos autorais

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A juíza de Direito substituta da 14ª vara Cível de Brasília/DF, Thaís Araújo Correia, condenou as Lojas Riachuelo S/A ao pagamento de multa de R$ 269.400 por violação de direitos autorais da marca "Lhamastê", bem como indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. A loja também está proibida de produzir ou comercializar os produtos dessa marca, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento

A autora ajuizou ação na qual narrou ser criadora da imagem de uma lhama rosa associada ao nome “Lhamastê” e alegou que a ré passou a utilizar sua marca para produzir e vender peças de roupas, sem sua autorização e sem lhe repassar qualquer valor.

A loja apresentou contestação na qual defendeu que a autora não provou ser dona da marca, pois não apresentou registrou público, que as imagens usadas em seu produtos são diferentes das da autora e que não possui condições de investigar a existência de direitos autorais de todos os produtos que compra para expor em seus estabelecimentos, sejam físicos ou virtuais

A magistrada explicou que apesar de não haver registro público da propriedade, a autora comprovou ter criado a obra através de arquivo do programa de computador utilizado para o desenho.

“Por fim, a requerida não traz qualquer argumento plausível para afastar a autoria da obra, nem para comprovar que pediu autorização à autora para sua utilização no produto. Desse modo, mostra-se imperativo o acolhimento da alegação de que a autora é a criadora da imagem reivindicada na inicial e vendida pela ré. Portanto, é de se concluir que houve a contrafação prevista no art. 5º da lei 9.610/98, consistente na reprodução não autorizada da imagem descrita na inicial”.

A ré foi condenada, ainda, a veicular, em jornais de grande circulação na cidade de São Paulo, que violou os direitos autorais que praticou.

Processo: 0722274-78.2019.8.07.0001

para ver mais clique aqui

para ver a decisão clique aqui

segunda-feira, 23 de março de 2020

Nos EUA, marcas se unem para criar roupas e máscaras hospitalares

VADIM BRAIDOVTASS VIA GETTY IMAGES


Há pouco mais de uma semana, a moda norte-americana viu suas lojas e fábricas fecharem, voluntariamente ou por decreto do governo, por motivo do coronavírus. No entanto, em vez de focar nas vendas em domicílio, como vêm fazendo algumas marcas brasileiras, as etiquetas do país se mobilizaram para criar máscaras e roupas aos profissionais da saúde, incansáveis no atendimento de milhares de pacientes que chegam aos hospitais diariamente.

Brandon Maxwell, queridinho de Lady Gaga e responsável pelos quatro visuais que a cantora usou no Met Gala 2019, passou os últimos dias pesquisando tecidos para criar roupas de proteção a enfermeiros e médicos que lutam contra a Covid-19. De casa, o designer e sua equipe planejam fabricar máscaras e luvas de acordo com as medidas de segurança para profissionais da saúde, assim que esses requisitos estiverem claros.

Brandon Maxwell, estilista queridinho de Lady Gaga, pesquisa como fazer roupas médicas adequadas à situação.



Um pouco mais à frente, a Los Angeles Apparel já desenvolve máscaras cirúrgicas e, nesta segunda-feira (23/03), começa a produzir roupas de hospital. Dov Charney, fundador e ex-CEO da American Apparel, espera que sua fábrica forneça 300 mil máscaras e 50 mil batas hospitalares apenas nesta semana.

Charney começou a fabricar os itens de proteção há algumas semanas, quando previu a escassez no varejo. Como sua empresa trabalha com alguns procedimentos tóxicos, muitos de seus funcionários já usavam máscaras para se protegerem. “Não são máscaras N95, mas são equivalentes a máscaras cirúrgicas”, disse ao New York Times.


Dov Charney

Dov Charney, fundador da American Apparel, deu a largada na produção de máscaras hospitalares



Feitas em um tecido semelhante aos usados na criação de camisetas, elas se encaixam bem no rosto e são presas por duas tiras, com um ajustador de metal no nariz. Charney agora conversa com agências federais e municipais para atender mais estabelecimentos. Até o momento, ele reabasteceu os estoques de hospitais em Seattle, Nova York, Las Vegas e no Novo México.


Para saber mais clique aqui



quarta-feira, 18 de março de 2020

Peças básicas que toda fashionista deveria ter no closet


Foto tirada do site MODAIT



Nem só de peças fashionistas se faz um closet, mas também de peças básicas para conseguirmos montar mil looks com apenas algumas peças essenciais. Por isso hoje eu listei 10 itens que não podem ficar de fora do seu guarda-roupa. Olha só:




CAMISA MANGA CURTA BOLSOS ESNTL
CAMISA BRANCA
JAQUETA LEATHER SPECIAL
       JAQUETA COURO


SAIA MIDI DE LINHO BOTÕES
SAIA MIDI
TRENCH COAT LONDON BREEZE
            TRENCH COAT
JAQUETA JEANS ELÁSTICO BARRA
   JAQUETA JEANS

















BLAZER ALONGADO COTTON LEVE
BLAZER




CALÇA JEANS RETA ESSENTIAL
    CALÇA JEANS RETA



TÊNIS DE COURO CADARÇO
TÊNIS BRANCO
BOLSA SADDLE CROCO
BOLSA TRANSVERSAL





















Para saber mais clique aqui



Os itens acima, podem ser encontrados na Loja Amaro (clique aqui)











terça-feira, 17 de março de 2020

Lançamento Direito da Moda - CANCELADO

EVENTO CANCELADO








Direito da Moda, com sua característica interdisciplinar, já se firmou como uma área relevante dos estudos jurídicos. Nascido nos EUA, no início da primeira década deste século XXI, sob o nome de Fashion Law, visava inicialmente discutir a proteção ao trabalho dos estilistas. O universo da Moda e sua indústria, com sua importância econômica e sua complexidade como fenômeno sociocultural, impulsionaram as discussões para outras esferas que não apenas o design de marcas, alcançando questões de contratação e defesa da imagem de modelos e até mesmo o grave problema do trabalho escravo. Este livro almeja ser uma breve introdução a essa disciplina, tendo buscado apresentar um panorama geral dos principais assuntos envolvidos.



São Paulo Fashion Week cancela desfiles

Máscaras pretas deram tom ativista à desfile da Ellus na SPFW Foto: Rahel Patrasso/ Reuters

A São Paulo Fashion Week comunicou o cancelamento dos desfiles previstos de 24 a 28 de abril em função da nova classificação de pandemia do coronavírus (COVID-19).

"Diante do cenário atípico e visando preservar a saúde e bem estar de todos, a programação do Festival SPFW+ e a conferência internacional anunciada para o dia 27 de abril serão replanejadas", diz a nota.

A temporada SPFW N50, celebrando os 25 anos do São Paulo Fashion Week, está mantida entre os dias 16 e 20 de outubro.


quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

O Direito da moda e o conceito legal de modelo

Publicado originalmente no Estado de São Paulo-Blog Fausto Macedo (para ler, clique aqui)

Direito da Moda é um novo campo do direito, que, apesar de já ter lançado raízes no universo jurídico, ainda apresenta muitos temas a serem explorados.
Há tendência de relacionar o Direito da Moda principalmente à área da propriedade intelectual. Privilegiar esta como linha única seria uma forma de se voltar a um modelo antigo de compreensão do direito, que o dividia em grupos denominados “ramos”, os quais podiam ser cada um deles sistematizados e codificados.
A autora em evento na USP (Foto Reinaldo de Maria)
Embora muitos estudiosos cometam este erro de mantê-lo sob a linha do tema da propriedade intelectual, eles mesmos criticam essa visão sistematizadora e defendem uma visão interdisciplinar para o Direito da Moda, advogando que assuntos que possibilitam tal interdisciplinaridade devem dialogar entre si.
Na realidade, as relações que se estabelecem entre direito e moda são incontáveis. Todavia, como o propósito é ir além e apresentar outras questões relevantes, optou-se por trabalhar com o universo das modelos. Esta questão é interessante porque tal universo é vasto, não só como campo de atividade e atuação, mas também como de destaque na mídia e no senso comum, por tratar de um espaço conhecido como das “celebridades”.
Num artigo desta natureza, tratar de todo este universo seria impossível, portanto, tem-se de selecionar a questão principal. Aqui, selecionou-se a relação entre a atividade das modelos e seu conceito jurídico.
Não é difícil verificar e é muito comum se ouvir que muitos meninos sonham ser jogadores de futebol e várias meninas sonham ser modelos. E ainda hoje há aqueles que pensam que ser modelo não é uma profissão. Não têm ideia da responsabilidade e importância atribuída a esses profissionais, muito menos dos obstáculos que necessitam enfrentar.
A maioria das pessoas, quando ouve falar, pensa nas supermodelos, com cachês altíssimos, que conseguem chegar facilmente ao primeiro milhão em pouco tempo de carreira, que brilham e constroem sua figura de celebridade.
Porém, poucos sabem com quanto trabalho e esforço tiveram de contar.
Ser modelo não é brincadeira, nem deve ser um hobby predileto. É uma profissão. Muitas carreiras podem trazer fama, mas algumas especialmente atraem multidão de aspirantes, seja pela possibilidade de fazer fama e fortuna, seja pelo glamour.
Essa é uma profissão também de classes menos favorecidas. Mesmo para quem não teve acesso a uma educação tradicional ou adequada, transparece ser alternativa positiva. Não se vê a necessidade de investir em educação, pois pensa-se que se pode começar desde cedo e fazer dinheiro em pouco tempo.
Para alguns o sonho se realiza, mas não dura muito, aquilo que parecia fácil e encantador, já não o é mais. Horas e horas de testes e até gastos com roupas e books, mesmo assim o trabalho não aparece e pagamentos de cachê vêm atrasados. Por isso, muitos se desencantam com o trabalho.
É necessário ter consciência de que esse mercado é concorrido e exigente. Por outro lado, é amplo e oferece oportunidades. Somente o discernimento, o preparo, a dedicação e a vocação permitem transformar sonho em realidade. Toda profissão é árdua, mas a ilusão da carreira de modelo é um pálio que se desdobra sobre o horizonte de muitos.
Por conta disto, conceituar a profissão é uma das questões mais delicadas atualmente. Pode-se dizer inicialmente que modelo profissional representa as pessoas que comprarão determinado produto, seja na esfera da moda, seja na da publicidade.
Pode-se afirmar, assim, que modelo é o profissional que representa a figura humana para apresentar ao público a vestimenta ou acessório produzido pela indústria da moda. Ele é uma espécie de “padrão” que mostra às pessoas como certa vestimenta ou dado acessório “cai” no corpo. Obviamente, esta ideia de padrão depende e dependerá sempre de fatores culturais e históricos que constroem a visão de mundo de uma determinada época.
Basta lembrar que, até bem pouco tempo – e, ainda em alguns casos -, a modelo precisava ser bem magra. Hoje, consideram-se padrões diversos e tem-se o grupo das chamadas “plus size”.
Na legislação brasileira, não há uma norma específica para a atividade de modelos. Esta vem basicamente regulada pela Lei nº 6.533 de 24 de maio de 1978, cujo objetivo principal é regular as profissões de artistas e técnicos em espetáculo de diversões.
Obviamente, a lei é muito antiga e, embora não seja a data em si que torna uma lei velha, em realidade, a citada norma contém visão de mundo absolutamente ultrapassada. Inicialmente, mistura artistas, com técnicos de espetáculo e outros profissionais que estariam vinculados pelo tema da “diversão”. Vale dizer, confunde entretenimento com arte e cultura, o que é altamente criticável nos dias atuais.
Uma primeira questão que surge, porém, é se o trabalho das modelos também residiria no campo da arte. Esta questão vem acompanhada de outra mais antiga – e ainda atualíssima – que é a relação entre arte e moda.
Embora não seja o objetivo do presente texto, não se pode deixar de ressaltar que, desde que a alta costura foi instituída, a moda aspirou a ser reconhecida como arte. Além disso, os desfiles vêm sendo há algum tempo organizados como verdadeiras exposições de obra de arte, embora atendam também ao clamor de mercado presente na indústria da moda. A moda sempre se situou num espaço entre arte e capital, no qual muitas vezes foi abraçado o lado cultural para se abrandar seu apelo financeiro.
Deste modo, afirmar que a atividade de modelo nada tem de artístico é falar do tema de modo muito apressado, principalmente em tempos atuais, em que os próprios artistas se dedicam também à mesma atividade, figurando muitas vezes como parte da construção da marca de um produto da moda.
Uma segunda questão é a já desgastada diferença entre manequim e modelo. Para quem está acostumado a atuar na área, a expressão manequim já não existe, convivendo-se apenas com a palavra e a ideia de modelo. Para uma teoria ultrapassada seriam funções diferentes. O manequim, com boa altura e corpo esguio, faria o show na passarela, interpretando as roupas que desfila. Já o modelo, denominado “fotográfico” ou “modelo para comercial” posaria para fotos e ações de vídeo. Na prática, os manequins desfilam e os modelos fazem fotos e comerciais. A mídia, no entanto, chama todos de modelo e hoje quase ninguém se autodenomina “manequim” e ninguém pede um “manequim” para sua campanha.
Hoje, fala-se em “modelo de passarela” ou “modelo fashion”, ou, simplesmente modelo, o profissional que desfila, fotografa e desempenha muitas outras funções similares.
A polêmica teria sido supostamente solucionada com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, do Ministério do Trabalho, instituída pela Portaria Ministerial nº 397, de 9 de outubro de 2002, na qual consta apenas a atividade de modelo. Mesmo assim, a CBO incorre em erro ao dividir a função de modelo em artístico, publicitário e de modas, principalmente em relação aos dois últimos, porque, embora com nomes diferentes, a função é praticamente a mesma e uma desdobramento da outra, pois quem atua no universo da moda quase sempre atua no espaço publicitário e vice-versa.
O projeto de lei PL-3053/2011, que busca regulamentar a profissão, também apresenta erro, ao falar em “modelo de passarela” como objetivo de sua elaboração, embora no corpo do texto e na própria justificativa mencione que a finalidade é regular a profissão de modelo como um todo.
Se os agentes atuantes da área, o mercado de trabalho e a prática linguística cotidiana já cristalizaram no vocabulário comum a expressão “modelo”, não é produtivo buscar palavras arcaicas e expressões complexas e desarticuladas para descrever a função, mormente quando se anseia normatizá-la e defender os direitos daqueles que nela atuam.
O correto atualmente seria um eventual futuro texto legal falar em “modelo”, cuja atividade pode ser exercida no universo da moda, nas passarelas, nos estúdios fotográficos e nos espaços de publicidade.