quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Agência e loja virtual devem indenizar modelo por uso indevido de imagem


ALÍCIA CANNES ALBRECHT DE SÁ OLIVEIRA ajuizou, em 17/09/2013, ação de conhecimento pelo rito ordinário contra WIN MODELS ALBUQUERQUE E GALLI AGENCIA DE MODELOS LTDA e ILHA BELLA JEANE E VIANNA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. alegando, em síntese, que:

Em março de 2012, esteve na agência WIN MODELS para confecção de um BOOK de fotos para futuros trabalhos como modelo fotográfico, o qual foi pago pela autora; em abril de 2012, a referida agência contratou a autora para uma série de fotos para catálogo publicitário para a loja ILHA BELLA, que seria objeto de futuro contrato; pela sessão de fotos receberia o cachê de R$500,00;

Não houve contrato para a utilização das fotos e não houve o pagamento do valor acordado; em setembro de 2012, foi surpreendida ao saber que as fotos foram publicadas na internet, na pagina da loja ILHA BELLA;

No início de outubro de 2012, foi informada que as fotos estavam em BANNERS de divulgação da loja ILHABELLA em evento no Centro de Convenções de Brasília.

A autora pede a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de:

a) R$ 500,00 referentes à sessão de fotos;

b) R$5.500,00 referentes à indenização por danos materiais;

c) R$50.000,00 referentes à indenização por danos morais.

Pede, ainda, a condenação das rés a entregar as fotos e negativos e a retirada das fotos de quaisquer veículos publicitários.

a) contratou com a pessoa jurídica MG2L2 Comunicação LTDA (Vualá Design) serviços de publicidade;

b) a contratada procurou a agência Win Models e não a segunda ré;

c) não tem responsabilidade em cumprir contratos celebrados pela agência;

d) a responsabilidade pelo uso da imagem encontra-se acoplada ao contrato entre a modelo e a agência;

e) não há danos indenizáveis.

A ação foi julgada parcialmente procedente a condenar a primeira ré:

a) restituir as fotos e negativos à autora;

b) retirar de circulação os anúncios publicitários que utilizem as imagens da autora;

c) pagar o valor de R$500,00 (quinhentos reais), a título de dano material, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a contratação (abril 2012, fl.03) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação;

d) pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano moral, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (Um por cento) ao mês, ambos a partir desta data. Inteligência da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Quanto à segunda ré condeno-a, tão somente, a restituir as fotos e negativos, que estiverem em sua posse à autora, bem como a retirar de veiculação as fotos tiradas da autora dos meios publicitários.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios à autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a autora e 50% (cinqüenta por cento) para as rés, operando-se a compensação em relação aos honorários advocatícios, nos termos da súmula 306 do STJ.

Tendo em vista que a primeira ré é revel, não será intimada dos atos processuais subseqüentes, em conformidade com o disposto no art. 322 do CPC. Aguarde-se por 15 (quinze) dias para pagamento espontâneo. Decorrido os 15 (quinze) dias, sobre o valor devido incidirá a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC e novos honorários pela fase de cumprimento, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total devido.

Após aquele prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte autora intimada para, querendo, dar início à fase de cumprimento. Nessa hipótese deverá juntar planilha atualizada do débito e requerer as medidas executórias que entender cabíveis.



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