segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Direitos Autorais para a passarela?

Senador americano quer trazer lei de direitos autorais também para o mundo da moda. Mas acadêmicos dizem que moda é como software livre.

 Designs de moda não são elegíveis à proteção de direitos autorais. Se o trabalho de um designer captura a imaginação dos consumidores, outros designers são livres para descaradamente copiá-lo sem obter permissão ou pagar compensação.

Imitações do vestido de Kate Middleton, o qual foi criado pela designer inglesa Sarah Burton, apareceram à venda nos Estados Unidos pouco dias depois do seu casamento com o Príncipe William.
Fonte da foto: K Ministry of Defence.


Uma das defensoras mais articuladas de se oferecer proteção legal aos designers de moda é Susan Scafidi, uma professora de Direito na Fordham Law School. A biografia oficial dela diz que “fundou e dirigiu o Instituto Fashion Law, organização sem fins lucrativos que foi criada com o apoio generoso e orientação do Conselho de Designers de Moda da América (Council of Fashion Designers of America)”, um grupo industrial que apoia a proposta de Schumer.

Scafidi vê direitos autorais para moda como uma matéria de justiça. “Por que designers deveriam estar em desvantagem em face de cineastas, novelistas, jornalistas? Designers têm que nadar com pesos nos pés se comparados com outros criadores”, disse ela em entrevista por telefone.
Por que os direitos autorais para moda são necessários agora, depois de dois séculos sem eles? Scafidi acredita que o recente progresso tecnológico fez a proteção mais necessária. Como afirmou no depoimento Congressional em 2006, “fotografias digitais de um desfile de moda em New York ou um tapete vermelho em Los Angeles podem ser enviadas  para a Internet em minutos, as imagens vistas em um fábrica na China e cópias oferecidas para venda online estarão disponíveis em dias – meses antes do designer ser capaz de entregar as roupas originais às lojas”.

Scafidi reconheceu que há muita criatividade na moda a despeito da falta de proteção legal. Mas argumentou que o sistema atual torna difícil para os novos designers erguer um conjunto de trabalhos que formará sua carreira. Qualquer um pode chegar com um único design interessante, disse, mas alega que exige “criatividade mantida” para “vir com uma grande ideia quatro vezes por ano, fazer entregas quase todo mês”.

“É ao longo da vida de um  designer que se obtém coisas grandiosas”, Scafidi contou. “Eu não acho que nós queremos ter novelistas que possam apenas escrever uma história e então sair do negócio”.
“Uma questão de liberdade econômica clássica”

Contudo, Chris Sprigman, um professor de Direito na Universidade da Virginia que se opõe à proposta de direitos autorais para moda, pensa que a analogia do novelista prova o ponto contrário. “Desde quando direitos autorais garantem que um novelista ¬— mesmo um dos bons — conseguirá escrever uma segunda história? O mercado determina isto”, contou a Ars em entrevista por telefone.
Em seu novo livro com Kal Raustiala, The Knockoff Economy: How Imitation Sparks Innovation, Sprigman infere que a explosão de cópia na indústria de moda age como um impulso para a criatividade. Pessoas usam a moda para se distinguir na multidão. Quando designs de ponta são copiados, seus designers são forçados a voltar à mesa de desenho para ficar a frente da curva.
“O ciclo da moda funciona sobre a cópia”, Sprigman disse. “Copiar é o combustível que o move. Sem a cópia, a indústria da moda seria menor. Seria mais pobre.”

Sprigman desenha um paralelo com o modelo de software open source, que se fundamenta em programadores “copiando um o código do outro, modificando isto, tornando o código melhor  ao fazer seu trabalho”. Copiar também é algo amplo entre chefes de cozinha e comediantes, dois outros campos que carecem de proteções legais formais. Ainda assim estas indústrias também parecem estar bem.
Enquanto ele duvida que designers de moda ou seus clientes possam se beneficiar de um regime de proteção contra cópia na moda, ele prediz que o esquema seria uma bonança para os advogados. “É uma questão de liberdade econômica clássica”, Sprigman disse. “A indústria da moda tem sido bem fácil de se entrar. Advogados não são parte do preço de admissão”.

Com a maioria dos trabalhos salvaguardados por direitos autorais, incluindo livros e música, é trivial falar qual trabalho é cópia de outro. Mas moda é mais complexa. A linha entre copiar um vestido e usar um vestido existente como inspiração para seu próprio design único é vaga.
Scafidi diz que o projeto de Schumer aborda isto ao estabelecer um elevado padrão para cópia. Enquanto a maioria dos tipos de direitos autorais exige apenas que dois trabalhos sejam “substancialmente similares” para estabelecer que a cópia aconteceu, o direito autoral de moda exigiria profa de que o novo trabalho é “substancialmente idêntico”  ao original.

Ela propaga outras provisões da lei com o propósito de evitar o rigor tipificado no sistema de direitos autorais nos últimos anos. Enquanto a maioria dos direitos autorais se aplica pela vida do autor mais 70 anos, direitos de cópia de moda estariam apenas disponíveis por 3 anos. A lei também ofereceria um período de graça de 3 semanas para copistas acusados. Se um designer acredita que um concorrente copiou seu design, deverá alertar  e dar ao concorrente três semanas para vender seu estoque existente antes de poder processá-lo por infringir seus direitos.

Contudo, Sprigman argumenta que o “principal resultado será introduzir advogados no sistema de inovação da moda”. Ele aponta que grandes designers não necessariamente terão que ganhar processos de direitos autorais a fim de oprimir concorrentes menores. Só a ameaça de litigar pode ser uma poderosa arma nas mãos dos mais ricos. Dada a cultura americana leviana com advogados, ele acredita que qualquer esquema de direitos autorais de moda, não importa quão cuidadosamente elaborado, arrisca levantar barreiras para a entrada de designers menores.

Enquanto a semana passa, as chances de uma proposta de direitos autorais para a moda passar por esta sessão do Congresso começam a parecer mais remotas. Pelas próximas três semanas, membros do Congresso estarão concentrados em se reeleger. Depois disto, terá apenas uma sessão antes do novo Congresso começar. A tal ponto os apoiadores do projeto terão que recomeçar do zero.

Mas Chuck Schumer parece indisposto a receber um não como resposta. O Congresso já declinou a deliberar sobre direitos autorais para moda nas duas sessões anteriores do Congresso. Schumer ainda poderá reintroduzir a legislação em 2013, esperando que na quarta vez dê certo.


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