terça-feira, 7 de outubro de 2014

Fashion Law e Direito Criminal: dois artigos por Valquíria Sabóia e João Ibaixe Jr

Pode-se dizer que o Direito da Moda protege as relações decorrentes da chamada indústria da moda, referentes a vestuário e ornamentos, a partir do design e da criação dos estilistas até a chegada final ao consumidor. Como Moda não se compõe apenas das roupas e acessórios, mas do próprio significado deles decorrentes, sua proteção, em princípio, se dá no âmbito do que se denomina de propriedade imaterial.

Todavia, incidências mais graves podem direcionar o foco da proteção para o campo do direito penal. A esta esfera, pode-se denominar “Criminal Fashion Law”, a qual, em termos normativos brasileiros, está contida no Código Penal, com suporte em duas leis específicas, a saber: a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) e a Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96).




Para ler mais sobre Criminal Fashion Law, clique aqui.

Para ler sobre Crimes contra Propriedade Industrial, clique aqui

2 comentários:

  1. Pare de usar minhas imagens. Como advogado, você deve saber melhor do que violar direitos de autor ou marca comercial!

    http://preponderance-of-fashion.blogspot.com

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  2. Como operadores do Direito nós respeitamos as normas, as imagens do nosso Blog são de autoria de pessoas conhecidas, obtidas mediante autorização. As poucas imagens obtidas em pesquisa na internet, são utilizadas com a licença Creative Commos. A imagem que você alega ser sua, aparece em diversas pesquisas na internet, sem qualquer menção de autoria, motivo pelo qual foi usada sem o crédito. Ademais, uma afirmação dessas exige comprovação e não a simples alegação.

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