quinta-feira, 31 de julho de 2014

Fashion Law e o conceito de Moda

Sabemos o alcance do poder e a força impositiva que tem a Moda

(Gadamer)





Fashion Law é a área do Direito a envolver de modo amplo o design e a criação dos estilistas, incluindo todas as questões referentes a vestuário e objetos relacionados, as quais compõem o universo da Moda.

Torna-se importante assim ao futuro fashion lawyer conhecer Moda, a começar por seu conceito. Que é Moda? É possível definição precisa? Quais seriam seus elementos característicos?

Em nossa busca pelo conceito de moda, estaremos voltados apenas para o campo do vestuário, aquele reservado às mudanças periódicas de vestimentas e da ornamentação pessoal, seguindo a orientação de Gilda de Mello e Souza.

Os sociólogos concordam que a moda se encontra em oposição aos costumes. Gabriel Tarde distingue ambos, dizendo que costumes cultuam o passado, voltados à tradição, enquanto moda cultua o presente, adotando sempre a novidade, o novo. Desta forma, a moda se coloca num confronto dialético com os costumes, posto que se choca com estes ao refutar os tipos de comportamento social relativamente mais permanentes, no que tange a forma de vestir-se e arrumar-se.

Socorrendo-nos de Barthes, podemos compreender a Moda como a interação de três sistemas dinamicamente estruturados, a saber: sistema-matéria; sistema-imagem e sistema-discurso. A denominação não é perfeita, mas indica os elementos que se entrelaçam no movimento constante que produz a moda.

Sistema-matéria pode ser entendido pelo vestuário propriamente dito, visto como elemento instrumental de proteção e resguardo do corpo contra adversidades da natureza e ambiente, composto de tecidos e roupas produzidas por meio de instrumentos e técnicas específicas. É o componente propriamente material, porque se refere a tecidos, ferramentas e tecnologia que produz vestimentas (embora no campo da técnica haja também uma questão simbólica envolvida – basta lembra-se da discussão sobre moda e arte).

O sistema-imagem trata da produção visual do vestuário, envolvendo a plasticidade do resultado final e a representação simbólica dada pelo uso. Aqui, temos o entrelaçamento dos planos material e simbólico, porque combinam o visual dado pelos tecidos em suas cores e cortes, com a aparência que o indivíduo se apresenta para a sociedade e como esta o vê.

Finalmente, no sistema-discurso, temos as falas sobre o vestuário. É todo conjunto do discurso que se faz sobre roupas e o próprio universo que as envolve, incluindo-se não apenas o visual de um indivíduo, mas todo o visual de um grupo que adota determinada forma de vestir-se, além das referências à atmosfera que envolve a moda, como desfiles, eventos, comentários, críticas, estudos, publicidade, marketing, grifes e criações. Também se incluem neste sistema as falas produzidas pelos profissionais da moda, sejam estilistas, designers, críticos de moda e outros.

Os três sistemas interagem continuamente e se relacionam necessariamente à dinâmica socioeconômica e cultural da sociedade como um todo e em suas partes.

Sua esfera de efetivação é simbólica, porque essencialmente discursiva. Moda é forma de ação comunicativa, lembrando Habermas, pois permanece na esfera da intersubjetividade. Quando alguém se veste, age socialmente e dialoga com seu grupo social e com a sociedade. Não se constitui de algo subjetivo ou objetivo, porque ela não reside no eu do indivíduo, embora seja uma forma de sua expressão, nem num objeto oposto diretamente ao sujeito.

Não se pode examinar a moda como se olha para um copo, por exemplo. Não há distinção sujeito-objeto (as modernas teorias do conhecimento não fazem tal distinção nem na observação de objetos puramente físicos). É relação constante, que depende de vários sujeitos interligados numa atmosfera cultural, que não é única. Moda, portanto, é significado.

Essa dinâmica, citando Benjamin, é a eterna recorrência do novo. A moda se governa por uma “ânsia de inovar”, como diz Svendsen. O novo é o elemento autorreferenciador da moda. Esta se justifica a si mesma pelo novo, não exigindo nenhuma outra qualidade particular.

Neste sentido, a moda é expressão do irracional, porque não há qualquer critério de racionalidade para qualquer mudança, nem sequer a funcionalidade.


Investigar o conceito de moda é fundamental para o fashion lawyer porque, quando se busca proteger a criação, baseia-se na ideia de originalidade, que não é jurídica e funda-se no elemento novidade. Este é um dos motivos que torna o Direito da Moda essencialmente multidisciplinar e fascinante.


Por João Ibaixe Jr e Valquíria Sabóia

Publicado originalmente em Migalhas (leia no site aqui)

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Ainda sobre as origens da Moda



“Frequentemente o artista percebe os ventos que sopram, vale dizer, as causas, as responsabilidades, os motivos, muito antes que qualquer outro cidadão” (Thomas Paine, “La Nuit de Varennes”, Ettore Scola)



Imagem para ilustrar o Zeitgeist dos anos 40
Foto de Irving Penn para Vogue



Continuamos a falar sobre teorias que explicam a origem da Moda. Em artigo anterior, discorremos sobre as teorias do status. Falamos agora sobre outra: a teoria do “Zeitgeist”.

A expressão alemã “Zeitgeist” pode ser traduzida como espírito do tempo ou espírito da época. Embora usada anteriormente, é atribuída ao filósofo alemão Hegel (1770-1831), que fala em “Geist der Zeit”, como espírito do tempo e “Weltgeist”, como espírito do mundo. Para ele, seria uma espécie de forma cósmica que se materializaria historicamente, permitindo a formação da arte, da religião e da filosofia. Assim, a mentalidade, a vida social e os produtos culturais compartilhariam desse espírito comum e, a partir dele, se efetivariam em modos e obras.

Nosso objetivo não permite digressão mais aprofundada sobre a complexidade do termo num filósofo tão profundo quanto Hegel. Diz-se, em síntese, que paira no ar um conjunto abstrato de ideias que são captadas pelos indivíduos, fazendo-os pensar e agir de forma assemelhada num determinado período do tempo.

Com base em tal noção, o sociólogo americano Herbert Blumer (1900-1987), em seu artigo “Fashion: from class differentiation to collective selection” (publicado na revista Sociological Quarterly, v. 10, p. 275-291, 1969), apresenta a tese de que a Moda não advém de diferenciação de classes, mas de uma seleção coletiva. Diz ele, em tradução livre:

“Os esforços de uma classe de elite para colocar-se em apartado quanto à aparência tem lugar dentro do movimento da moda ao invés de configurar sua causa. (...) As pessoas de outra classe que conscientemente seguem a moda o fazem porque ela é a moda e não por conta do prestígio distinto de um grupo de elite. (...) O mecanismo da moda aparece não em resposta a uma necessidade de diferenciação ou emulação de classe, mas em resposta a um anseio de estar na moda, de estar a par do que parece ser bom, de expressar novos gostos, os quais emergem num mundo constantemente dinâmico”. (p.281/282)

Para Blumer, a origem da moda não estaria na diferenciação de classes ou na dialética entre universal e particular, mas em uma espécie de gosto coletivo, proveniente da dinâmica do mundo, que se materializaria nos modos de vestir-se e apresentar-se. A moda seria a apreensão material e, portanto, histórica, do espírito de uma época, quanto à sua produção cultural relacionada ao vestuário e objetos e modos ligados a este.

A diferença central para a teoria do status é que, nesta, a diferenciação de classes é colocada como causa anterior ao processo de formação da moda. Para a teoria do Zeitgeist, a moda é um processo no qual a elite também está envolvida, porém, teria condições de apropriar-se desse anseio abstrato comum mais rapidamente que as demais classes, mantendo-se em sintonia com seu tempo.

Enquanto teoria, ela se sustenta melhor, pois explica de forma mais adequada o problema da difusão da moda. Por outro lado, sua deficiência é apresentar um conceito, o de espírito do tempo, que não possui conteúdo semântico definido, compondo o que os linguistas chamam de lugar retórico comum. O que é o espírito do tempo? Seria o imaginário, o inconsciente coletivo, o espaço da cultura? A explicação disso é hoje um dos grandes problemas da psicologia social.

Soma-se que, em nossos “tempos hipermodernos”, como diz Lipovetsky, nos quais o consumo se insufla e se dispersa em todas as parcelas da vida social, baseado numa lógica hedonista, de busca desenfreada pelo prazer, como seria possível recolher o espírito do tempo? Se tudo o que era sólido se desmanchava no ar, hoje esse ar tornou-se rarefeito em demasia e é difícil respirá-lo.


Compreender as origens da Moda e alcançar seu conceito talvez seja investigar a própria noção de mundo atual e, para o Direito, enquanto relacionado à indústria da Moda, colocar em jogo toda sua estrutura de entendimento até o presente. Eis o grande desafio para o futuro fashion lawyer.


Por João Ibaixe Jr e Valquíria Sabóia

Publicado originalmente em Migalhas

domingo, 20 de julho de 2014

Roupa feita com pelo de cachorro é tema de pesquisa da USP

A pesquisa mostra que o pelo de cães da raça poodle pode virar tecido por possuir características semelhantes à lã de carneiro.

Foto: Renato Nogueirol Lobo
Foto: Renato Nogueirol Lobo
Tecido produzido durante o projeto


O trabalho foi realizado no mestrado do engenheiro mecânico têxtil Renato Lobo, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).


Leia mais aqui


Fonte Agência USP



terça-feira, 15 de julho de 2014

Teorias sobre a origem da Moda

A explicação sobre origens e difusão é tema instigante no universo da Moda e a construção do conhecimento sistemático a seu respeito torna-se importante para o futuro fashion lawyer.




A maior das teorias parte pode ser agrupada num paradigma denominado teorias do “status” ou “gotejamento”. Segundo estas, a Moda surgiria como decorrência da necessidade de pessoas situadas em posições sociais inferiores se colocarem no mesmo plano daquelas de classes superiores. As pessoas “comuns” buscariam imitar os modos das pessoas destacadas, posicionando-se pelo vestuário e estilo num estrato social mais elevado.

Situa-se o nascimento da Moda e seu conceito no final da Idade Média, vez que na Antiguidade não havia preocupação específica com o fenômeno enquanto questão social. Pode-se, todavia, encontrar em alguns pensadores a colocação de que o vestuário era algo secundário, por exemplo, em Platão, quando, ao se referir a Sócrates no Banquete, faz com que um dos personagens diga que este não se preocupava com a qualidade dos tecidos de sua túnica, nem em andar calçado.

O desenvolvimento da Moda na Idade Média, contudo, se dá de forma paradoxal, pois acaba sendo resultado da tentativa de combatê-la. Na Europa Medieval, dominada por um cristianismo dogmático, exigia-se um aparente desprendimento com relação ao luxo. Datam desta época as chamadas Leis Suntuárias, em vigor a partir do século XIII até o século XVII, cujos dispositivos visavam reprimir o uso ostensivo de objetos e roupas de caráter luxuoso (suntuário deriva do latim, “sumptuarius”, que significa excessivamente requintado, de alto custo). Certamente leis como essas existiram anteriormente, mais não tinham as mesmas características de efetividade normativa.

O fundamento destas normas era, além de preservar a distinção do status social, a de proteger a moralidade doutoral e peremptória que entendia o luxo como corruptor da formação humana.

No final do Renascimento, a figura embrionária do burguês moderno – construída de forma complexa, mas que se resume pela fluidez das relações socioeconômicas – posiciona o vestuário como condição necessária e quase suficiente ao convívio social. Isto porque o burguês, que adquirira posição em virtude de seus ganhos e não de sua ascendência, situava-se no mesmo plano da nobreza vestindo-se de forma semelhante aos integrantes desta.

Com o desenvolvimento da produção, que chega às massas a partir do final do século XVIII, a Moda passa ao domínio das pessoas “comuns”, vale dizer, classe trabalhadora. Neste momento, não em um ponto claro e específico, a Moda assume seu caráter simbólico como meio de representação social.

Como há a intensificação da procura de bens simbolicamente poderosos – simultaneamente causa e efeito da desigualdade social – espalha-se a ideia de que a inovação em termos de vestuário se daria inicialmente nas classes superiores, sendo imitada em seguida pelas inferiores.

Citam-se dois autores importantes para esta compreensão. O primeiro é Kant, cujo texto “Antropologia de um ponto de vista pragmático” enfatiza ser a Moda fruto da imitação. Para este pensador, todavia, tal imitação seria decorrente da vaidade, uma vez ausente qualquer valor interno na conduta de quem imita. Portanto, Moda seria uma questão menor de gosto.

Um segundo filósofo relevante para a construção desse modelo de pensamento é Georg Simmel, com o ensaio “Filosofia da Moda”. Embora também haja um componente ético, sua análise aprofunda-se mais acentuadamente em características históricas e materiais da relação que buscaria o equilíbrio das necessidades e inclinações humanas sempre em oposição. A Moda seria proveniente da imitação como orientação básica do ser humano, mas que, ao tenta alcançar o universal, pretende atingir também o individual. O cidadão da classe inferior imitaria o da superior para se igualar a ele, enquanto, dialeticamente, intenciona ter sua própria individualidade característica. Na superioridade comum, esforça-se por descobrir seu próprio estilo.

Segundo as teorias do status ou gotejamento, portanto, a Moda é criada no topo da sociedade e depois goteja, espraia-se para os estratos sociais inferiores. Outros autores poderiam ser citados, mas a natureza do espaço não permite.


Um questionamento final é que este modelo teórico não explica fenômenos atuais em que as classes ditas excluídas utilizam-se de vestuário e modos que depois são reproduzidos pelas classes consideradas superiores. Esta análise merece um texto apartado em oportunidade futura.


Por João Ibaixe Jr. e Valquíria Sabóia

Publicado originalmente em Migalhas
(para ler no site, clique aqui)

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Glamorama: o mundo da Moda colocado em cheque

por João Ibaixe Jr.[*]






As diversas referências que vi ao livro “Glamorama” de Bret Easton Ellis, como epígrafe em textos sobre moda, despertaram-me a curiosidade de conhecê-lo. Lançado no Brasil em 2001 e esgotado, fui encontrá-lo num sebo.

Mais conhecido por “Psicopata Americano”, o qual virou filme, com Christian Bale no papel principal do yuppie, cujo vazio existencial é preenchido pela prática de assassinatos em série, Ellis é visto como autor da geração X e crítico da sociedade de consumo e do individualismo exacerbado.

Por seus livros, ele consegue ser amado e odiado pela crítica especializada, mas três deles foram para as telas (o mencionado “Psicopata Americano”, “Regras de Atração” e “Abaixo de Zero”), elevando o autor à categoria de celebridade.

Talvez por isso, em “Glamorama”, Ellis ataca justamente a figura das celebridades, presas a um mundo de aparências e culto vazio à própria imagem. Enquanto no “Psicopata”, o foco está nos “young urban professionals”, símbolos de uma geração ambiciosa de Wall Street, aqui se trata dos modelos, atores e profissionais do universo da moda.

A narrativa ágil e fragmentária lança o leitor no mundo frenético em que personagens do mundo fashion dialogam, ou fofocam, sempre pensando em frivolidades e interesses mesquinhos para preservar aparência e status social.

O modelo Victor Ward narra a trama em primeira pessoa. Com 27 anos, é a bola da vez. Bonitão, sempre rodeado por garotas esculturais, namora a super top model Chloe, mas a trai com outra ou outras. Suas preocupações são aparecer em capas de revista, manter o corpo malhado e inaugurar seu bar num ponto supervalorizado de Nova Iorque, além de buscar a carreira de ator.

Acompanhado de gente fútil, pretende que seu clube seja frequentado pelas grandes celebridades, cujos nomes desfilam no livro a torto e a direito, em mais de mil citações, acompanhadas de marcas e lugares “in”. Tudo corre leve e solto até que ele conhece a figura misteriosa de Fred Palakon, que o recruta para a estranha missão de resgatar uma antiga namorada em Londres.

A partir daí, uma avalanche de situações surreais, envolvendo espionagem, terrorismo e muita tietagem, tem lugar enquanto ainda os personagens mantêm uma postura superficial ligada à preocupação com o consumo excessivo e a estética vazia. Muita violência, sexo e... trilha sonora, com a figura esparsa de um diretor que, vez ou outra, determina a volta da cena ou grita “corta”. Seria tudo um filme?

Certamente o livro será filme – aliás, já existe projeto para isso – e a forma literária adotada convida a essa passagem. Embora bem escrito, com todas as suas citações de objetos de consumo, ele pode também integrar esse universo.






[*] João Ibaixe Jr., escritor e advogado, é vice-presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB/SP e colaborador do Guia Livros da Folha de São Paulo
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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Caso Christian Louboutin contra Yves Saint Laurent: Nascimento do Direito da Moda.

João Ibaixe Jr e Valquíria Sabóia

Diz-se que este litígio dá origem ao Direito da Moda porque foi nele que o judiciário americano utilizou-se, erroneamente ou não, das teorias respectivas que discutem marcas e patentes nos EUA, dirigidas à compreensão de questão inserida no universo fashion.


Pode-se dizer que o Direito da Moda nasce como disciplina jurídica a partir do litígio entre o designer Christian Louboutin e a grife Yves Saint Laurent no tribunal de Nova York. Claro que existiam discussões sobre marcas e patentes anteriormente, mas esta provocou grande repercussão e produziu um questionamento específico sobre o ambiente da moda que permitiu a criação e o uso da expressão Fashion Law nos EUA.

O caso se inicia quando Christian Louboutin questiona a grife por conta do uso de solado vermelho em sapatos de salto alto. Isto porque o designer, especializado em calçados de luxo, passou a laquear os solados de sapatos femininos de alta qualidade com a cor vermelha a partir de 1992, o que se tornou um símbolo que remetia à sua marca de calçados.

Louboutin investiu vultosa quantia para divulgação de sua criação. Sua empresa, com esta estratégia, cresceu amplamente no mercado e ele ficou conhecido como o designer dos solados vermelhos, pois os produziu continua e regularmente desde então. Em 2008, registrou sua criação como marca no organismo americano apropriado (USPTO), que no Brasil seria o Instituto de Marcas e Patentes. O registro foi concedido sob o item “design de calçado feminino de luxo” (women’s high fashion designer footwear) e ele passou a ser titular da marca “solado vermelho” (the Red Sole Mark) em sapatos de luxo de salto alto.

Certamente sapatos vermelhos existiam, porém, eles eram monocromáticos, ou seja, totalmente coloridos de vermelho em seu revestimento ou cobertura e nos solados. Este tipo de sapato, aliás, já havia sido objeto de lançamento pela Yves Saint Laurent (a partir de agora, YSL) nos anos de 1970. Todavia, o destaque para sola vermelha, não.

Em 2011, a YSL relançou o sapato monocromático vermelho, na temporada de inverno-primavera, cujo solado, segundo Louboutin, lembraria sua criação. O designer ingressou com ação judicial em face de YSL por violação de marca.

No que seria o Juízo de primeira instância em Nova York, Louboutin perdeu a ação, sob o entendimento de que uma cor não poderia ser apropriada como marca no ambiente da indústria da Moda. Determinou ainda a decisão que se cancelasse o registro do designer junto ao USPTO.

Louboutin recorreu para o que seria nosso Juízo de segunda instância. Neste, decidiu-se que Louboutin era sim o titular da “Red Sole Mark” e que deveria se manter seu registro. A YSL então recorreu numa espécie de embargos de declaração (adaptou-se a linguagem do procedimento judiciário americano para facilitar a compreensão) e o Juízo acabou por autorizar a YSL a comercializar sapatos de solado vermelho desde que fossem monocromáticos.

Ao final, Louboutin confirmou judicialmente que a cor pode ser objeto de registro de marca, desde que seu uso seja original e, ao mesmo tempo, a YSL garantiu a venda de sapatos monocromáticos vermelhos.

Diz-se que este litígio dá origem ao Direito da Moda porque foi nele que o judiciário americano utilizou-se, erroneamente ou não, das teorias respectivas que discutem marcas e patentes nos EUA, dirigidas à compreensão de questão inserida no universo fashion.

Importante e interessante são os questionamentos que provocam o exame do caso, principalmente num imaginário litígio aqui no Brasil. Como ele se sucederia? A cor pode ser objeto de registro de marca pela lei brasileira? Louboutin sairia vencedor? A YSL poderia continuar comercializando sapatos monocromáticos vermelhos?

Com estas perguntas, faz-se o convite a uma análise crítica do caso Louboutin, partindo-se do exame das decisões.

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 João Ibaixe Jr, advogado criminalista, escritor e produtor cultural, é diretor-presidente do Instituto Ibaixe e vice-Presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB/SP.






Valquíria Sabóia é editora do Blog Fashion Law VS, Coordenadora Executiva da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB/SP e Curadora do painel jurídico do Circuito de Moda e Arte.




Publicado originalmente em Migalhas (para ler no site, clique aqui)