sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Visita ao Salão do Automóvel com o Sated - Sindicato dos Artistas e Modelos do Estado de São Paulo

A Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB/SP, e o Sated - Sindicato dos Artistas e Modelos do Estado de São Paulo, em parceria para realização de atividades com foco na relação entre cultura e Direito.

A Comissão em  apoio á Presidência do Sated, esteve  para monitoramento da fiscalização de modelos no Salão do Automóvel.



segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Desfile de Moda Sem Preconceito

Tive a honra de ser convidada a compor o comitê de organização do Desfile Moda Sem Preconceito, em reconhecimento pelo trabalho do Blog Fashion Law VS (fashionlawvs.blogspot.com), muito obrigado  ao Projeto, pelo reconhecimento.


quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Atores, autores e advogados buscam novo modelo de pagamento por direitos autorais e de imagem na TV brasileira

A uma série de movimentos em ação para criar novos critérios de pagamento por diriots autorais conexos, como já ocorre em outros países, incluindo a Argentina. Os advogados  e Profissionais de Tv ouvidos pelo Estado buscam por algo similar ao Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que recolhe os direito devidos aos músicos a cada execução de uma canção sua, seja no rádio, no cinema, TV na Web e até na churrascaria, caso a entidade tome conhecimento.

Sob esse contexto, Sonia Braga, que entrou na Justiça para receber o pagamento por direitos autorais referentes á reprise da novela Dancin' Days pelo canal Viva, receberia tanto do produtor (a TV Globo), como do exibidor (canal Viva).


Reprodução -11/10/1978.

Em sua argumentação, a atriz cita o artigo 13° da lei 6533/78 e revindica o pagamento de direitos conexos do " EXIBIDOR", grafa ela, em letras maiusculas, em pagina do facebook.

Da forma como as coisas funcionam hoje, a remuneração cabe apenas á Globo. A emissora informou que, como Sônia acionou a Justiça antes que a emissora iniciasse seu pagamento, os valores foram depositados em juízo até que a ação termine.

Estadão 30/11/2014 , para ver mais clique aqui
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://cultura.estadao.com.br/noticias/televisao,atores-buscam-novo-modelo-de-pagamento-por-direitos-autorais-e-de-imagem-na-televisao,1599653

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Comissão de Direitos Culturais e Econômia Criativa OAB/SP na SPFW.

     Na 38° edição do SPFW, que aconteceu de a 07 de Novembro no Parque Vila Lobos, em São Paulo, a Comissão de Direitos Culturais e Econômia Criativa da OAB-SP, acompanhou o Sated - (Sindicato de Artistas Técnicos em Espetáculos e Diversão de São Paulo), como observadores na fiscalização nos locais de desfiles das modelos nacionais e internacionais.




       O Sated tem legitimidade na representação dos modelos e manequins, conforme processo 02114.2007.075.02.00.0 que tramita perante a 75° Vara do trabalho, tendo obtido êxito em 1° e 2° instância.


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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Direitos Autorais para a passarela?

Senador americano quer trazer lei de direitos autorais também para o mundo da moda. Mas acadêmicos dizem que moda é como software livre.

 Designs de moda não são elegíveis à proteção de direitos autorais. Se o trabalho de um designer captura a imaginação dos consumidores, outros designers são livres para descaradamente copiá-lo sem obter permissão ou pagar compensação.

Imitações do vestido de Kate Middleton, o qual foi criado pela designer inglesa Sarah Burton, apareceram à venda nos Estados Unidos pouco dias depois do seu casamento com o Príncipe William.
Fonte da foto: K Ministry of Defence.


Uma das defensoras mais articuladas de se oferecer proteção legal aos designers de moda é Susan Scafidi, uma professora de Direito na Fordham Law School. A biografia oficial dela diz que “fundou e dirigiu o Instituto Fashion Law, organização sem fins lucrativos que foi criada com o apoio generoso e orientação do Conselho de Designers de Moda da América (Council of Fashion Designers of America)”, um grupo industrial que apoia a proposta de Schumer.

Scafidi vê direitos autorais para moda como uma matéria de justiça. “Por que designers deveriam estar em desvantagem em face de cineastas, novelistas, jornalistas? Designers têm que nadar com pesos nos pés se comparados com outros criadores”, disse ela em entrevista por telefone.
Por que os direitos autorais para moda são necessários agora, depois de dois séculos sem eles? Scafidi acredita que o recente progresso tecnológico fez a proteção mais necessária. Como afirmou no depoimento Congressional em 2006, “fotografias digitais de um desfile de moda em New York ou um tapete vermelho em Los Angeles podem ser enviadas  para a Internet em minutos, as imagens vistas em um fábrica na China e cópias oferecidas para venda online estarão disponíveis em dias – meses antes do designer ser capaz de entregar as roupas originais às lojas”.

Scafidi reconheceu que há muita criatividade na moda a despeito da falta de proteção legal. Mas argumentou que o sistema atual torna difícil para os novos designers erguer um conjunto de trabalhos que formará sua carreira. Qualquer um pode chegar com um único design interessante, disse, mas alega que exige “criatividade mantida” para “vir com uma grande ideia quatro vezes por ano, fazer entregas quase todo mês”.

“É ao longo da vida de um  designer que se obtém coisas grandiosas”, Scafidi contou. “Eu não acho que nós queremos ter novelistas que possam apenas escrever uma história e então sair do negócio”.
“Uma questão de liberdade econômica clássica”

Contudo, Chris Sprigman, um professor de Direito na Universidade da Virginia que se opõe à proposta de direitos autorais para moda, pensa que a analogia do novelista prova o ponto contrário. “Desde quando direitos autorais garantem que um novelista ¬— mesmo um dos bons — conseguirá escrever uma segunda história? O mercado determina isto”, contou a Ars em entrevista por telefone.
Em seu novo livro com Kal Raustiala, The Knockoff Economy: How Imitation Sparks Innovation, Sprigman infere que a explosão de cópia na indústria de moda age como um impulso para a criatividade. Pessoas usam a moda para se distinguir na multidão. Quando designs de ponta são copiados, seus designers são forçados a voltar à mesa de desenho para ficar a frente da curva.
“O ciclo da moda funciona sobre a cópia”, Sprigman disse. “Copiar é o combustível que o move. Sem a cópia, a indústria da moda seria menor. Seria mais pobre.”

Sprigman desenha um paralelo com o modelo de software open source, que se fundamenta em programadores “copiando um o código do outro, modificando isto, tornando o código melhor  ao fazer seu trabalho”. Copiar também é algo amplo entre chefes de cozinha e comediantes, dois outros campos que carecem de proteções legais formais. Ainda assim estas indústrias também parecem estar bem.
Enquanto ele duvida que designers de moda ou seus clientes possam se beneficiar de um regime de proteção contra cópia na moda, ele prediz que o esquema seria uma bonança para os advogados. “É uma questão de liberdade econômica clássica”, Sprigman disse. “A indústria da moda tem sido bem fácil de se entrar. Advogados não são parte do preço de admissão”.

Com a maioria dos trabalhos salvaguardados por direitos autorais, incluindo livros e música, é trivial falar qual trabalho é cópia de outro. Mas moda é mais complexa. A linha entre copiar um vestido e usar um vestido existente como inspiração para seu próprio design único é vaga.
Scafidi diz que o projeto de Schumer aborda isto ao estabelecer um elevado padrão para cópia. Enquanto a maioria dos tipos de direitos autorais exige apenas que dois trabalhos sejam “substancialmente similares” para estabelecer que a cópia aconteceu, o direito autoral de moda exigiria profa de que o novo trabalho é “substancialmente idêntico”  ao original.

Ela propaga outras provisões da lei com o propósito de evitar o rigor tipificado no sistema de direitos autorais nos últimos anos. Enquanto a maioria dos direitos autorais se aplica pela vida do autor mais 70 anos, direitos de cópia de moda estariam apenas disponíveis por 3 anos. A lei também ofereceria um período de graça de 3 semanas para copistas acusados. Se um designer acredita que um concorrente copiou seu design, deverá alertar  e dar ao concorrente três semanas para vender seu estoque existente antes de poder processá-lo por infringir seus direitos.

Contudo, Sprigman argumenta que o “principal resultado será introduzir advogados no sistema de inovação da moda”. Ele aponta que grandes designers não necessariamente terão que ganhar processos de direitos autorais a fim de oprimir concorrentes menores. Só a ameaça de litigar pode ser uma poderosa arma nas mãos dos mais ricos. Dada a cultura americana leviana com advogados, ele acredita que qualquer esquema de direitos autorais de moda, não importa quão cuidadosamente elaborado, arrisca levantar barreiras para a entrada de designers menores.

Enquanto a semana passa, as chances de uma proposta de direitos autorais para a moda passar por esta sessão do Congresso começam a parecer mais remotas. Pelas próximas três semanas, membros do Congresso estarão concentrados em se reeleger. Depois disto, terá apenas uma sessão antes do novo Congresso começar. A tal ponto os apoiadores do projeto terão que recomeçar do zero.

Mas Chuck Schumer parece indisposto a receber um não como resposta. O Congresso já declinou a deliberar sobre direitos autorais para moda nas duas sessões anteriores do Congresso. Schumer ainda poderá reintroduzir a legislação em 2013, esperando que na quarta vez dê certo.


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terça-feira, 4 de novembro de 2014

Orange is the new black


Laranja é o novo preto
Tricô feito por presidiários ganha lugar na São Paulo Fashion Week, que começou ontem


Publicado originalmente no site da 
FOLHA DE SÃO PAULO
(para ler no site, clique aqui)


PEDRO DINIZ 
COLUNISTA DA FOLHA



Laranja não é lá uma cor muito em voga na passarela. Mas, a depender do estilista paulistano Valdemar Iódice e da mineira Raquell Guimarães, ele vai dar o tom da coleção de inverno 2015 da grife Iódice, um dos destaques da 38ª edição da São Paulo Fashion Week, que começa nesta segunda-feira (3) no Parque Villa-Lobos, em São Paulo.



Detentos do projeto Flor de Lótus tricotam roupas para a grife Iódice
(Folha Press)



Após dois anos afastada do evento, a grife volta a desfilar no calendário de moda paulistano no melhor estilo "Orange Is the New Black" ("Laranja é o Novo Preto", série do Netflix que conta a vida de mulheres em um presídio dos EUA).

Oito detentos de penitenciárias de segurança máxima em Minas Gerais, com penas que ultrapassam os 20 anos de cárcere, produziram 20 peças de tricô para a nova coleção da Iódice.

Eles fazem parte do projeto Flor de Lótus, criado em 2009 por Raquell Guimarães, cujo objetivo é ensinar aos detentos de um presídio de Juiz de Fora e um de Belo Horizonte técnicas de tricô e crochê para incluí-los socialmente.

Segundo Guimarães, que é dona da grife Doisélles e mantém contrato com os dois presídios para a produção das peças de sua marca, "os presos com maior pena são os que melhor trabalham".

"As mãos masculinas também são ótimas para esse trabalho porque produzem uma trama mais larga e bonita no tricô", diz ela.

FORA DA PASSARELA

Quatro desses oito homens envolvidos no projeto viriam a São Paulo para participar do desfile na próxima quarta-feira (5). Eles tricotariam peças de roupa na entrada da passarela e, ao fim do desfile, seriam escoltados até um presídio paulistano, onde dormiriam até o dia seguinte.

No entanto, a burocracia para liberá-los dos presídios de Minas, transportá-los com escolta até São Paulo, arranjar espaço em um presídio e entregá-los de volta não foi concluída à tempo.

"É um processo demorado. A ideia é mostrar como a moda pode transformar e dar emprego a pessoas que não produzem nada e que podem dar um retorno à sociedade", diz Valdemar Iódice.

Ele mesclou as peças de tricô, crochê e macramê produzidas pelos detentos com outras roupas de sua coleção, inspirada na tribo africana Wodaabe e que tem um total de 30 looks.

Iódice, que em 2015 completa 70 anos, é o estilista da SPFW com a carreira mais longeva. "Precisava voltar a desfilar. Já havia uma cobrança dos clientes para que a Iódice desfilasse", diz.

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

FecomercioSP e Estadão promovem Fórum Negócios da Moda

Representando a Ordem do Advogados do Brasil - SP no Fórum Negócios da Moda, Fecomércio em conjunto com o Estadão. O objetivo foi discutir temas relacionados ao setor que mais prospera no País.

                                 


A cadeia têxtil e de confecção é o setor que mais prospera no Brasil, sendo responsável por 8 milhões de empregos (1,7 milhão diretos). Com o objetivo de discutir temas relacionados ao segmento, a FecomercioSP, em parceria com o Estadão, promove o Fórum Negócios da Moda, que foi no último dia 28, no Teatro Raul Cortez, na Federação. Os especialistas abordaram sobre pontos estratégicos para o seu negócio, como planejamento, globalização, mão de obra, profissionalização e tendências como co-branding, entre outros.O evento, que contou com o apoio do Senac, Abit, Abest, Lojas Renner e Belas Artes, foi dividido em quatro painéis abrangendo assuntos relevantes relacionados ao setor: Presença do Brasil no Cenário Internacional; Mercado de Trabalho e Comércio Justo; Tendências e Inovação; e Competitividade e Produtividade.


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terça-feira, 21 de outubro de 2014

6° Seminário Tendências de Moda.

Neste evento tratamos de mercado, consumo e criatividade para o desenvolvimento de coleções e produtos assertivos no mercado. Pode ser um rico momento para vocês conhecerem os profissionais que constroem cotidianamente a realidade de fashion business de nosso país. O networking é muito rico e temos a presença de empresas de diversos portes, de pequeno até grande porte.

Caso queira se inscrever, diga que viu este anúncio no blog Fashion Law VS, e terá um desconto especial.


Link para inscrições no evento clique aqui

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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Inauguração da Loja Calçada da Fama - Lilian Gonçalves

A Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB/SP, esteve neste último domingo 19, na inauguração da Loja "Calçada da Fama" de Lilian Gonçalves, Presidente da Rede Biroska.



Á direita Valquíria Sabóia, - Coordenadora Executiva da Comissão de Estudos em Direito da Moda OAB/SP, centro Dr. João Ibaixe Jr - Presidente da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB/SP, e a esquerda Dra. Carla Vieira membro da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa OAB/SP.



quarta-feira, 15 de outubro de 2014

O Registro e a Proteção da Marca Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro.


1. O REGISTRO DA MARCA 
O registro da marca irá certificar ao seu titular a sua propriedade e uso particular de modo indefinido, entretanto, para o prolongamento, insta observar que deverá ser realizado nos prazos legais, impedindo desta maneira que outro fabrique o mesmo produto para vendê-los como uma marca já famosa no mercado, desta forma estará livre de uma concorrência desleal.
  
Em nosso país o registro de marcas é instituído por legislação específica, a Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, que gere direitos e obrigações relativas à propriedade industrial.
São de alçada do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a regulamentação e os processos para o registro das marcas. O INPI é uma Autarquia Federal, acoplada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Instituído em dezembro de 1970, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial tem como responsabilidade implantar leis em propriedade industrial, no que diz respeito às funções legal, técnica, econômica e social, e também para a adoção de medidas para tornar mais veloz e regulamentar a transmissão de tecnologia, além disso, está incumbido, de fazer recomendações pertinentes e assinaturas, ratificações de convenções, de tratados e de outros pactos internacionais em propriedade industrial e transferência de tecnologia.
Ressalta-se que o Sistema Brasileiro de Patentes por volta dos passados 25 (vinte e cinco) anos, tem se firmado uma respeitável ferramenta das politicas industriais, comerciais e tecnológicas no Brasil, fidelizando o desenvolvimento de inovações na indústria local.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável por autenticar o reconhecimento das patentes, as decompõem em dois tipos: invenção e modelo de utilidade.
Com relação às modalidades de registros, são as seguintes: softwares, desenho industrial, contratos de transferências de tecnologia, marcas de comércio e de serviços, marcas industriais, coletivas, de certificação, slogans publicitários, indicações geográficas e contratos de franquia.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial tem como responsabilidade outorgar registros para classes específicas de produtos, mercadorias ou serviços, conforme as atividades do titular. Assim, a mesma marca pode ser registrada em nome de titulares dessemelhantes, desde que se justaponham a produtos, mercadorias ou serviços diferentes, com restrição de marca notoriamente conhecida.
2. A PROTEÇÃO DA MARCA INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A Associação Internacional da Propriedade Intelectual (AIPPI), a mais de cem anos desempenha os interesses dos titulares de direitos.
 
A aludida Associação acolhe que a lei nacional refreie os abusos empreendidos no exercício dos direitos de marca. Contudo, desaprova a proibição de registro, a licença compulsória ou recusa de renovação, a transferência forçada da marca de titular estrangeiro para titular nacional, a transferência involuntária para o licenciado local, a proibição de licenciar a marca, o uso conjugado obrigatório de marcas locais, e a proibição de marcas para determinados produtos.

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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Fashion Law - Direito da Moda - Assunto do Programa Direito.Com

Num primeiro momento, a pergunta lançada é: a que ramo pertenceria o Direito da Moda? Seria decorrente do Direito Civil, por conta dos contratos e proteção à propriedade imaterial? Ou do Direito Constitucional, pela necessidade de resguardo de direitos da personalidade, como a imagem? Ou ainda, em face das relações presentes na chamada Indústria da Moda, não estaríamos diante de uma linha multidisciplinar, que, por conta disso, já seria um desafio teórico para o operador do Direito?

Estas e outras questões, abordamos no programa Direito.Com - da UPTV , a fim de investigar esse desafiante “ramo” do Direito da Moda.







terça-feira, 7 de outubro de 2014

Fashion Law e Direito Criminal: dois artigos por Valquíria Sabóia e João Ibaixe Jr

Pode-se dizer que o Direito da Moda protege as relações decorrentes da chamada indústria da moda, referentes a vestuário e ornamentos, a partir do design e da criação dos estilistas até a chegada final ao consumidor. Como Moda não se compõe apenas das roupas e acessórios, mas do próprio significado deles decorrentes, sua proteção, em princípio, se dá no âmbito do que se denomina de propriedade imaterial.

Todavia, incidências mais graves podem direcionar o foco da proteção para o campo do direito penal. A esta esfera, pode-se denominar “Criminal Fashion Law”, a qual, em termos normativos brasileiros, está contida no Código Penal, com suporte em duas leis específicas, a saber: a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) e a Lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96).




Para ler mais sobre Criminal Fashion Law, clique aqui.

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Direito á Imagem: O Que as Modelos Devem saber.

“O papel de advogados especializados nesse tema é, portanto, fundamental, de modo a evitar as armadilhas mais comuns existentes nos contratos de cessão de direito de uso da imagem, bem como a vinculação da imagem da modelo a campanhas publicitárias enganosas ou abusivas. Um contrato equilibrado deve conter cláusulas que estabeleçam prazos definidos, finalidades específicas, limitações de tempo para a utilização da imagem e definição dos territórios e das mídias em que a imagem pode ser veiculada.”

Como profissionais que vivem da exposição de sua imagem e de sua vinculação a produtos e serviços, é importante que modelos conheçam alguns aspectos essenciais relativos à proteção do direito de imagem.

No direito brasileiro, o direito à imagem é assegurado pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, pelo qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, e pelo artigo 20 do Código Civil, pelo qual “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Esses dispositivos legais tutelam, de modo amplo, o uso não autorizado da imagem. A jurisprudência brasileira determina, nesses casos, além da cessação da veiculação da imagem, o pagamento de indenização pelo dano material, normalmente representado pela remuneração que a pessoa receberia pelo trabalho, e pelo dano moral, representado por um valor adicional, arbitrado pelo juiz, em razão do abuso cometido.

De modo geral, a utilização da imagem para fins comerciais é objeto de contratos de cessão de direitos de uso de imagem, ocasionalmente em conjunto com a prestação de serviços adicionais, tais como a participação em eventos. Muita atenção deve ser dedicada a esses contratos, pois são eles que regulam a relação profissional da modelo com a empresa interessada em utilizar sua imagem.


Um dos problemas mais corriqueiros é a utilização da imagem da modelo fora do contexto original ou para fins não previstos. Quase sempre, o problema tem origem em contratos com redação inadequada. Felizmente, a jurisprudência brasileira entende que a cessão do direito de uso de imagem deve ser interpretada restritivamente, ou seja, não é possível presumir que a pessoa permitiu usos que não estavam previstos no contrato.


sexta-feira, 19 de setembro de 2014

C&A é Condenada a pagar indenização por Cópia de Bolsas do Designer Gilson Martins.

Gilson Pereira Martins e G Blues Indústria e Comércio Ltda. Ajuizaram ação Indenização em face de C&A Modas Ltda. Ele é designer de varias criações,  dentre elas as bolsas formato de boca e de sandália, cujo seu trabalho é reconhecido em publicações jornalísticas de seu trabalho e pelo seu registro promovido na Escola de Artes.

A rede de lojas C&A foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, o designer de bolsas Gilson Martins por cópia de produtos criados por ele.

Segundo informações do tribunal, a decisão em segunda instância alterou o valor da indenização estipulado anteriormente em R$ 30 mil. De acordo com desembargadores da 4ª Câmara Cível, a redução no valor indenizatório procura “evitar o enriquecimento sem causa e para se adequar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Na ação, que teve início há mais de cinco anos, o designer alega que a rede de lojas de departamentos copiou e vendeu a preços mais baixos seis modelos de bolsas criados por ele. Entre eles estão os que têm formato de boca e de chinelo de dedo, que possuem registro de direitos autorais na Escola de Belas Artes.

Para o relator do processo, desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, diante das provas dos autos, conclui-se que os modelos de bolsa criados por Gilson Martins possuem características e detalhes próprios e a prova pericial mostrou que reproduções estavam sendo comercializadas pela ré. “Assim, impede reconhecer a violação dos direitos autorais do primeiro demandante, configurando danos de ordem moral e material”, destacou o magistrado. A decisão foi unânime.

Procurada, a assessoria de imprensa da C&A informou que já entrou com recurso contra a decisão “no tribunal competente”. Leis e Negócios também procurou o designer que, até o fechamento desta matéria, preferiu não se pronunciar sobre o caso.






quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Confira alguns erros básicos de moda que devem ser evitados.

Ao pegar uma peça no guarda-roupa, é importante avaliar para qual evento será usada e qual o motivo de ter sido escolhida.

VEJA OS ERROS QUE DEVEM SER EVITADOS QUANDO O ASSUNTO É MODA (FOTO: THINK STOCK


1. VESTIR CAMISETA DE BANDA SEM CONHECER A BANDA
É legal e estilosa, mas se você não conhece pelo menos uma única música do grupo, troque de roupa, recomenda a Marie Claire americana. Imagine se uma pessoa se aproxima para começar uma conversa sobre o álbum mais famosos deles de dez anos atrás.

2. NÃO RESPEITAR O LIMITE DE SALTO ALTO
Todas as mulheres têm um certo limite de altura quando o assunto são os saltos. Se você sente que precisa se esforçar muito para se equilibrar quando anda da sua mesa de trabalho até o toalete, más notícias.

3. USAR LOOK SENSUAL EM TODO LUGAR
Uma roupa que não é apropriada para você usar em um jantar com a família do seu namorado também não será ideal para ir ao trabalho. A não ser que você tenha um emprego muito despojado, prefira a discrição.

4. COMPRAR SÓ PORQUE É DE ESTILISTA FAMOSO
Nem sempre adquirir por um alto preço a última peça de um estilista badalado vai valer a pena. Avalie se você poderá usá-la novamente e se realmente tem um bom caimento em seu corpo. Preço e valor são coisas diferentes.

5. SEGUIR TENDÊNCIAS CEGAMENTE
Nem tudo o que está na moda vai ficar bem em você. Tente sempre adaptar ao seu estilo próprio e ao seu corpo.

6. FICAR ESTILOSA SÓ PARA MOSTRAR NO INSTAGRAM
Todo mundo quer sair bem na selfie e mostrar seu estilo próprio na rede social. O problema é quando a intenção é sempre mostrar para os outros. Use a moda a seu favor para se sentir bem consigo mesma.

7. NÃO SE SENTIR SEGURA
No final das contas, o que importa é usar a roupa com segurança com a certeza de que você está linda. Expresse a Beyoncé que há dentro de você.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Estudantes desenvolvem esmalte que detecta ‘Boa Noite Cinderela’ em bebidas.

Com uma simples mexidinhas no drinque com o dedo o esmalte ‘Undercover Colors’ é capaz de detectar substâncias adicionadas às bebidas como o ‘Boa Noite Cinderela’. Desenvolvido por um grupo de estudantes de engenharia da da Universidade da Carolina do Norte (NCSU), a novidade tem como objetivo proteger vítimas do famoso golpe do envenenamento em festas que muitas vezes termina em roubo ou estupro.




O esmalte leva em sua composição um produto capaz de mudar de cor quando em contato com Rohypnol, Xanax ou GHB, substâncias que costumam ser usadas para deixar as pessoas inconscientes para a prática de atos violentos e de abuso. Para verificar se a bebida está ‘contaminada’ o usuário do produto tem apenas que encostar a unha discretamente na bebida e esperar alguns segundos para verificar se houve a mudança de cor.
O produto ainda não chegou ao mercado e por enquanto seus criadores estão procurando investidores interessados em apostar na inovação. Mas alguns protótipos já estão sendo criados dentro da própria universidade com resultados satisfatórios. O fato da solução encontrada de ser um esmalte restringe um pouco o público, já que nem todos os garotos gostam de usar esse tipo de adereço e a prática do envenenamento seguido de roubo ou abuso de maneira alguma se restringe a mulheres. Mas mesmo assim não dá pra negar que a ideia é bem original.

terça-feira, 9 de setembro de 2014

Barbie lovers: Patricia Bonaldi se junta a Mattel e C&A em nova coleção da rede de varejo.

Imagem da Collection PatBo Barbie para C&A ©Divulgação.


A nova coleção da C&A em parceria com estilistas traz uma novidade. Além de se unir a PatBo, segunda marca de Patricia Bonaldi, a rede de varejo se junta à Mattel, fabricante da Barbie. Ainda não há muitas informações, mas já se sabe que a linha é composta por roupas, sapatos, bolsas e acessórios. Os preços variam de R$ 69,90 (top) a R$ 299,90 (vestido bordado). Pelo material de divulgação, parece que haverá também modelos infantis.

O coquetel de lançamento e a pré-venda da Collection PatBo Barbie para C&A acontecem nesta quinta-feira (11.09) na loja do shopping Iguatemi, em São Paulo.
Esta é a primeira vez que a C&A faz parceria com uma fabricante de brinquedos no projeto “Collections”, mas já é a segunda linha assinada por Patricia Bonaldi para a rede. No fim de 2013, a PatBo lançou uma coleção de festa com a varejista.




quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Fashion Law - Direito da Moda, assunto do Programa Direito.com.

Direito da Moda ou Fashion Law, foi o assunto do Programa Direito.com. Do luxo das grandes grifes a pirataria. Tive a honra de dividir o assunto com Dr. João Ibaixe e Fernando Zelman.

A Moda e seu mercado, desenvolvendo relações mais complexas, precisam de normatização, principalmente na esfera da proteção da imagem e das criações autorais. Com o aumento de investimentos, ações e estratégias, o mundo da Moda não pode mais funcionar de maneira amadora, sem a proteção adequada de leis, contratos e dispositivos jurídicos adequados a evitar discussões e litígios. E estes já começam a surgir de modo cada vez mais perceptível.




quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Balenciaga tira processo contra Ghesquière da justiça, mas ainda quer indenização milionária.

Nicolas Ghesquière é processado pela Balenciaga por quebra de contrato.

O caso entre Balenciaga e Nicolas Ghesquière acaba de ganhar um novo capítulo, mas parece estar chegando ao fim. Aconselhadas pelo presidente do Tribunal de Grande Instance, na França, que iria julgar a ação nesta quarta-feira (27.08), as duas partes decidiram retirar o processo da justiça e tentar entrar em um acordo entre elas mesmas.

O advogado da Balenciaga, em entrevista ao portal WWD, disse que a conversa “não representa qualquer mudança nas alegações iniciais da marca”, que pede uma indenização de € 7 milhões (cerca de R$ 20 milhões) pelos comentários “nocivos” feitos pelo designer durante uma entrevista.

Para quem não se lembra, o atual diretor criativo da Louis Vuitton foi processado pela marca onde trabalhou por 17 anos por quebra de contrato. Ele soltou o verbo contra a Balenciaga em uma entrevista à primeira edição da revista londrina “System”, em abril de 2013, indo contra o acordo de não comentar a sua separação da empresa para nenhum veículo quando saísse dela. Ele afirmou para a publicação ter sido “sugado” na maison e que sentiu que eles queriam roubar sua identidade enquanto tentavam homogeneizar as coisas. Os advogados de Ghesquière alegam que esses comentários não diziam respeito especificamente à Balenciaga, mas à indústria da moda em geral.

Agora, é aguardar para ver se o acordo finalmente sai do papel.


Publicado originalmente em FFW Fashion Forward (para ler no site clique http://ffw.com.br/noticias/business/balenciaga-retira-processo-contra-nicolas-ghesquiere-da-justica-mas-ainda-quer-indenizacao-milionaria/

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Evento tem moda praia, lingerie, casual e festa em plus size.

Semana de moda focada no segmento plus size já está em sua décima edição.



Diversas grifes apresentaram suas linhas plus size na 10ª edição do Fashion Weekend Plus Size (FWPS), realizado no Centro de Convenções Frei Caneca. Ao todo, 12 grifes participaram dos desfiles, que aconteceram na noite do último sábado (23).

A marca Arthur Caliman lançou sua coleção com a partipação das 10 principais blogueiras plus size do País. Já a Vislumbre trouxe conjuntos de calcinha e sutiã, bodies, corselets, cintas-liga e camisolas que têm numeração de 44 ao 54.

Também participaram do evento as marcas Korukru by Lu Oliva, Chica Bolacha, Marden, Carlota Rio, Belle Plage, Maison Zank, Xica Vaidosa, Ênfase, True Emotion e Cachopa Brasil.





Publicado originalmente em Moda Terra (para ler no site, clique aqui)



sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Escravos da moda. Quem se importa com a procedência?.



(MPT) O trabalho degradante deixa muita gente indignada, mas, na hora de comprar roupa nova, poucos se preocupam se a loja ou a marca tirou algum proveito dessa prática.
A foto de um menino paquistanês costurando uma bola de futebol da Nike em 1996, nas páginas da extinta revista Life, causou indignação. No mesmo ano, o documentarista norte-americano Michael Moore filmou conversa com o presidente da multinacional, Phil Knight, para o documentário The Big One. “Você não tem problema de consciência? Sabe como vivem seus empregados na Indonésia?”, questionou. O filme foi exibido em 1998, quando as condições degradantes de trabalhadores da companhia em países da Ásia já eram conhecidas e a marca tinha se tornado sinônimo de exploração.
No mesmo ano, ativistas dos direitos humanos aproveitaram o Mundial da França para denunciar o trabalho de crianças na produção de bolas e chuteiras. Com ajuda da internet, consumidores de todo o mundo boicotaram produtos da marca, derrubaram executivos e ações nas bolsas. Para limpar a barra, a empresa passou a controlar as relações de trabalho nas subsidiárias e a investir em marketing.
No final de 1999, curiosamente, um dos principais garotos-propaganda da marca, o ex-jogador Ronaldo, foi nomeado embaixador do Programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para ajudar a disseminar ações de combate às desigualdades. Mesmo assim, a companhia não conseguiu se desvencilhar da imagem negativa. O caso Nike é emblemático no mundo quando se trata de demonstração de força do consumidor.
No Brasil, é a Zara. Em 2011, a grife espanhola ganhou as manchetes não pelo sucesso da nova coleção de roupas caras, mas pelo trabalho análogo à escravidão flagrado por fiscais na cadeia produtiva. Em São Paulo, bolivianos ganhavam R$ 2 por peça produzida em oficinas de costura terceirizadas para a AHA, que por sua vez prestava serviços para a Zara no Brasil. Os executivos da empresa tentaram desfazer o vínculo. O episódio obteve destaque nas redes sociais e a marca foi alvo de protestos e boicote. “Por mais que eu gostasse de usar, cheguei a deixar de lado uma peça da marca que ganhei de presente. Em vez de status, a roupa passou a dar vergonha”, diz a recepcionista paulistana Bruna Araújo, 17 anos.
O barulho levou acadêmicos a estudar o assunto. Os professores Cintia Rodrigues de Oliveira, Valdir Machado Valadão Júnior e Rodrigo Miranda, da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Federal de Uberlândia (MG), analisaram comentários de internautas sobre o caso. A conclusão é que o consumidor entende que o crime corporativo é compensador do ponto de vista financeiro e que a empresa deve ser fiscalizada intensamente pelo poder público e punida com multas severas. E mais: que a população aceita tal crime ao continuar comprando da empresa.
Em abril, a grife foi responsabilizada pelo MPT. A justificativa é que, como detentora do poder econômico relevante na cadeia produtiva, pode proteger os 15 mil trabalhadores subordinados a ela e não apenas os das pequenas oficinas. A Zara anunciou que vai recorrer, alegando que não obteve vantagem financeira com a irregularidade cometida pela AHA – que não foi investigada, julgada, nem punida. Esta não é a única a ser envolvida em casos assim.
Nos últimos quatro anos, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram trabalhadores bolivianos em condições degradantes em oficinas de costura fornecedoras de marcas populares e caras. Autuada 48 vezes em 2010 e multada, a Marisa assinou um TAC e afirma fiscalizar, mas não divulga os resultados. Absolvida em primeira instância, questiona o governo na Justiça por publicar a “lista suja” do trabalho escravo. O MTE recorre da absolvição.
A C&A não chegou a receber autuação formal, mas passou a fazer auditorias surpresa e divulga na internet casos de trabalho infantil e pagamento abaixo do salário mínimo. A Collins assinou TAC e passou a fiscalizar os parceiros. Já a 775 não fiscaliza nem informa as ações para evitar o trabalho escravo na produção. Com oficinas flagradas em 2011, as Pernambucanas se recusaram a assinar acordo para sanar os problemas e não publicam dados das auditorias que garantem fazer. A Gregory que, em 2012, recebeu 25 autos de infração, não assinou TAC e não diz o que faz para combater o trabalho escravo.
No ano passado, foi a vez de oficinas da Bo.Bô, Le Lis Blanc e John John, e da Cori, do mesmo grupo de Emme e Luigi Bertolli. As marcas não declaram ações contra trabalho escravo ou se descartam fornecedores. Em maio passado, fiscais encontraram bolivianos costurando para a M. Offi cer – o que já tinha acontecido em novembro de 2013. Em julho, o MPT pediu à Justiça que responsabilize a marca por trabalho escravo, além de multa de R$10 milhões por danos morais e que seja proibida de atuar no estado de São Paulo.
Em maio, durante desfile da São Paulo Fashion Week, modelos e estilistas da Ellus subiram à passarela com camisetas com a frase: “Abaixo este Brasil atrasado”. A grife que “desabafava”, como alegaram os idealizadores, é a mesma denunciada em 2012 pelo MPT por trabalho análogo à escravidão, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena.
O problema é outra face do trabalho degradante, que já foi mais comum no campo. Em 2013, pela primeira vez, o número de trabalhadores resgatados em operações de fiscalização foi maior em áreas urbanas.
Pressão
O escândalo na moda e os boicotes intensificaram o debate em torno da questão. A ponto de, segundo o jornalista Leonardo Sakamoto, pressionar a instalação de CPIs estaduais e em nível nacional, que influíram na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2014, no final de maio, pelo Senado, depois de quase duas décadas de debates.
A PEC prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e a destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos. A emenda conceitua como escravo o trabalho exaustivo, a jornada exaustiva, o impedimento de ir e vir, mas ainda depende de regulamentação, o que deve ser fonte de novos embates no Congresso.
Coordenador da organização Repórter Brasil, que mantém um portal reconhecido pela atuação em prol do trabalho decente, o jornalista Leonardo Sakamoto diz que o boicote é um instrumento poderoso contra o trabalho escravo por afetar mais que as vendas. Por mais passageiro que seja, arranha a marca e influencia investidores, o maior patrimônio das empresas, como ocorreu com a Nike e, agora, com a Zara.
No entanto, para Sakamoto, o consumidor se preocupa é com qualidade e preço. “Em geral, como não gosta de ser enganado, fica indignado quando paga caro por um produto e descobre que não há garantia social. É aí que fica indignado, insatisfeito e passa a boicotar”, diz.
“É inadmissível as grifes explorarem mão de obra e ainda venderem roupas tão caras. Você não paga menos de R$ 400 em algumas camisetas de marca que pagam R$ 10 por peça bordada e que lançam coleções em desfiles como a São Paulo Fashion Week”, reclama a pesquisadora paulistana Ana Paula Nascimento, 41 anos.
Consultor de conteúdos e metodologias do Instituto Akatu, associação que defende consumo consciente para a sustentabilidade, Dalberto Adulis concorda com Sakamoto, mas entende que o consumidor está ficando mais crítico, que desconfia das promessas das empresas e prefere marcas comprometidas com o meio ambiente e que oferecem boas condições de trabalho a empregados. E o comportamento, em franca evolução, depende de informação para ser ainda mais engajado.
“O consumo consciente requer educação e informação que nem todo brasileiro tem. Quando todos tiverem, vão cobrar e pressionar mais”, afirma. A professora Silvia Cristina Gomes, 31 anos, e o namorado, o militar Paulo Henrique de Carvalho, 23, reclamam justamente disso. Eles contam que, muitas vezes, pensam no trabalho degradante na produção das roupas que usam, o que, porém, não faz diferença na hora de comprar. “Nunca me lembro disso nem deixei de comprar por essa razão. Compro conforme a promoção, o preço, o produto. Só depois, vou pensar no trabalho escravo”, diz Silvia. “A gente vê a roupa na loja, no mostruário, mas não tem como saber a procedência”, completa Paulo.
Adulis, do Akatu, destaca que os consumidores de menor renda, que mais se identificam com os trabalhadores, são os que acabam se beneficiando com a oferta de produtos mais baratos em função da exploração da mão de obra. “A questão é como assegurar preço para produto com atributo de sustentabilidade ambiental, social e trabalhista que o mantenha competitivo em relação aos outros.”
“Acho muito triste essa situação; lojas tão grandes, marcas de grife, pagarem tão mal para o trabalhador”, comenta a recepcionista Raimunda Silva, 59 anos, de São Paulo, que afirma nunca ter se arrependido das compras que faz, mesmo em lojas ligadas ao trabalho escravo. “No momento em que estou comprando, com tantos atrativos, nem raciocino.”
A auxiliar de saúde bucal Maria do Carmo Conceição de Santana, 43 anos, vai além: “Sou meio desligada. E quando compro, estou envolvida com a escolha, não lembro de mais nada, mas acho que trabalho escravo deve ser fiscalizado pelo governo, não pela gente”.

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Ostentação! Biquíni feito de ouro e avaliado em R$400 mil é apresentado em desfile na China.

Destaque em evento de moda na cidade de Nanquim, peça não cobriu região íntima da modelo.


Um  biquíni feito de ouro foi o destaque de um desfile de moda que aconteceu na China na semana passada. A peça, avaliada em quase R$400 mil, foi apresentada na cidade de Nanquim para o público que acompanhava o evento.

Criado a partir do metal precioso e com detalhes que se assemelhavam à flores orientais, o biquíni cobriu pouco o corpo da modelo que o usou na passarela. Ela precisou vestir uma peça nude para preservar a região íntima.
Outras modelos também desfilaram com roupas de banho, mas somente os acessórios, como cintos e colares, eram feitos de ouro.

Peça avaliada em quase R$ 400 Mil não cobre por inteiro partes íntimas ( foto: Grosby Group).



Para saber mais acesse
http://revistamarieclaire.globo.com/Moda/noticia/2014/08/ostentacao-biquini-feito-de-ouro-e-avaliado-em-r400-mil-e-apresentado-em-desfile-na-china.html



quinta-feira, 31 de julho de 2014

Fashion Law e o conceito de Moda

Sabemos o alcance do poder e a força impositiva que tem a Moda

(Gadamer)





Fashion Law é a área do Direito a envolver de modo amplo o design e a criação dos estilistas, incluindo todas as questões referentes a vestuário e objetos relacionados, as quais compõem o universo da Moda.

Torna-se importante assim ao futuro fashion lawyer conhecer Moda, a começar por seu conceito. Que é Moda? É possível definição precisa? Quais seriam seus elementos característicos?

Em nossa busca pelo conceito de moda, estaremos voltados apenas para o campo do vestuário, aquele reservado às mudanças periódicas de vestimentas e da ornamentação pessoal, seguindo a orientação de Gilda de Mello e Souza.

Os sociólogos concordam que a moda se encontra em oposição aos costumes. Gabriel Tarde distingue ambos, dizendo que costumes cultuam o passado, voltados à tradição, enquanto moda cultua o presente, adotando sempre a novidade, o novo. Desta forma, a moda se coloca num confronto dialético com os costumes, posto que se choca com estes ao refutar os tipos de comportamento social relativamente mais permanentes, no que tange a forma de vestir-se e arrumar-se.

Socorrendo-nos de Barthes, podemos compreender a Moda como a interação de três sistemas dinamicamente estruturados, a saber: sistema-matéria; sistema-imagem e sistema-discurso. A denominação não é perfeita, mas indica os elementos que se entrelaçam no movimento constante que produz a moda.

Sistema-matéria pode ser entendido pelo vestuário propriamente dito, visto como elemento instrumental de proteção e resguardo do corpo contra adversidades da natureza e ambiente, composto de tecidos e roupas produzidas por meio de instrumentos e técnicas específicas. É o componente propriamente material, porque se refere a tecidos, ferramentas e tecnologia que produz vestimentas (embora no campo da técnica haja também uma questão simbólica envolvida – basta lembra-se da discussão sobre moda e arte).

O sistema-imagem trata da produção visual do vestuário, envolvendo a plasticidade do resultado final e a representação simbólica dada pelo uso. Aqui, temos o entrelaçamento dos planos material e simbólico, porque combinam o visual dado pelos tecidos em suas cores e cortes, com a aparência que o indivíduo se apresenta para a sociedade e como esta o vê.

Finalmente, no sistema-discurso, temos as falas sobre o vestuário. É todo conjunto do discurso que se faz sobre roupas e o próprio universo que as envolve, incluindo-se não apenas o visual de um indivíduo, mas todo o visual de um grupo que adota determinada forma de vestir-se, além das referências à atmosfera que envolve a moda, como desfiles, eventos, comentários, críticas, estudos, publicidade, marketing, grifes e criações. Também se incluem neste sistema as falas produzidas pelos profissionais da moda, sejam estilistas, designers, críticos de moda e outros.

Os três sistemas interagem continuamente e se relacionam necessariamente à dinâmica socioeconômica e cultural da sociedade como um todo e em suas partes.

Sua esfera de efetivação é simbólica, porque essencialmente discursiva. Moda é forma de ação comunicativa, lembrando Habermas, pois permanece na esfera da intersubjetividade. Quando alguém se veste, age socialmente e dialoga com seu grupo social e com a sociedade. Não se constitui de algo subjetivo ou objetivo, porque ela não reside no eu do indivíduo, embora seja uma forma de sua expressão, nem num objeto oposto diretamente ao sujeito.

Não se pode examinar a moda como se olha para um copo, por exemplo. Não há distinção sujeito-objeto (as modernas teorias do conhecimento não fazem tal distinção nem na observação de objetos puramente físicos). É relação constante, que depende de vários sujeitos interligados numa atmosfera cultural, que não é única. Moda, portanto, é significado.

Essa dinâmica, citando Benjamin, é a eterna recorrência do novo. A moda se governa por uma “ânsia de inovar”, como diz Svendsen. O novo é o elemento autorreferenciador da moda. Esta se justifica a si mesma pelo novo, não exigindo nenhuma outra qualidade particular.

Neste sentido, a moda é expressão do irracional, porque não há qualquer critério de racionalidade para qualquer mudança, nem sequer a funcionalidade.


Investigar o conceito de moda é fundamental para o fashion lawyer porque, quando se busca proteger a criação, baseia-se na ideia de originalidade, que não é jurídica e funda-se no elemento novidade. Este é um dos motivos que torna o Direito da Moda essencialmente multidisciplinar e fascinante.


Por João Ibaixe Jr e Valquíria Sabóia

Publicado originalmente em Migalhas (leia no site aqui)