terça-feira, 31 de março de 2020

Loja de departamento é condenada em mais de R$ 269 mil por violar direitos autorais

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A juíza de Direito substituta da 14ª vara Cível de Brasília/DF, Thaís Araújo Correia, condenou as Lojas Riachuelo S/A ao pagamento de multa de R$ 269.400 por violação de direitos autorais da marca "Lhamastê", bem como indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. A loja também está proibida de produzir ou comercializar os produtos dessa marca, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento

A autora ajuizou ação na qual narrou ser criadora da imagem de uma lhama rosa associada ao nome “Lhamastê” e alegou que a ré passou a utilizar sua marca para produzir e vender peças de roupas, sem sua autorização e sem lhe repassar qualquer valor.

A loja apresentou contestação na qual defendeu que a autora não provou ser dona da marca, pois não apresentou registrou público, que as imagens usadas em seu produtos são diferentes das da autora e que não possui condições de investigar a existência de direitos autorais de todos os produtos que compra para expor em seus estabelecimentos, sejam físicos ou virtuais

A magistrada explicou que apesar de não haver registro público da propriedade, a autora comprovou ter criado a obra através de arquivo do programa de computador utilizado para o desenho.

“Por fim, a requerida não traz qualquer argumento plausível para afastar a autoria da obra, nem para comprovar que pediu autorização à autora para sua utilização no produto. Desse modo, mostra-se imperativo o acolhimento da alegação de que a autora é a criadora da imagem reivindicada na inicial e vendida pela ré. Portanto, é de se concluir que houve a contrafação prevista no art. 5º da lei 9.610/98, consistente na reprodução não autorizada da imagem descrita na inicial”.

A ré foi condenada, ainda, a veicular, em jornais de grande circulação na cidade de São Paulo, que violou os direitos autorais que praticou.

Processo: 0722274-78.2019.8.07.0001

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segunda-feira, 23 de março de 2020

Nos EUA, marcas se unem para criar roupas e máscaras hospitalares

VADIM BRAIDOVTASS VIA GETTY IMAGES


Há pouco mais de uma semana, a moda norte-americana viu suas lojas e fábricas fecharem, voluntariamente ou por decreto do governo, por motivo do coronavírus. No entanto, em vez de focar nas vendas em domicílio, como vêm fazendo algumas marcas brasileiras, as etiquetas do país se mobilizaram para criar máscaras e roupas aos profissionais da saúde, incansáveis no atendimento de milhares de pacientes que chegam aos hospitais diariamente.

Brandon Maxwell, queridinho de Lady Gaga e responsável pelos quatro visuais que a cantora usou no Met Gala 2019, passou os últimos dias pesquisando tecidos para criar roupas de proteção a enfermeiros e médicos que lutam contra a Covid-19. De casa, o designer e sua equipe planejam fabricar máscaras e luvas de acordo com as medidas de segurança para profissionais da saúde, assim que esses requisitos estiverem claros.

Brandon Maxwell, estilista queridinho de Lady Gaga, pesquisa como fazer roupas médicas adequadas à situação.



Um pouco mais à frente, a Los Angeles Apparel já desenvolve máscaras cirúrgicas e, nesta segunda-feira (23/03), começa a produzir roupas de hospital. Dov Charney, fundador e ex-CEO da American Apparel, espera que sua fábrica forneça 300 mil máscaras e 50 mil batas hospitalares apenas nesta semana.

Charney começou a fabricar os itens de proteção há algumas semanas, quando previu a escassez no varejo. Como sua empresa trabalha com alguns procedimentos tóxicos, muitos de seus funcionários já usavam máscaras para se protegerem. “Não são máscaras N95, mas são equivalentes a máscaras cirúrgicas”, disse ao New York Times.


Dov Charney

Dov Charney, fundador da American Apparel, deu a largada na produção de máscaras hospitalares



Feitas em um tecido semelhante aos usados na criação de camisetas, elas se encaixam bem no rosto e são presas por duas tiras, com um ajustador de metal no nariz. Charney agora conversa com agências federais e municipais para atender mais estabelecimentos. Até o momento, ele reabasteceu os estoques de hospitais em Seattle, Nova York, Las Vegas e no Novo México.


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quarta-feira, 18 de março de 2020

Peças básicas que toda fashionista deveria ter no closet


Foto tirada do site MODAIT



Nem só de peças fashionistas se faz um closet, mas também de peças básicas para conseguirmos montar mil looks com apenas algumas peças essenciais. Por isso hoje eu listei 10 itens que não podem ficar de fora do seu guarda-roupa. Olha só:




CAMISA MANGA CURTA BOLSOS ESNTL
CAMISA BRANCA
JAQUETA LEATHER SPECIAL
       JAQUETA COURO


SAIA MIDI DE LINHO BOTÕES
SAIA MIDI
TRENCH COAT LONDON BREEZE
            TRENCH COAT
JAQUETA JEANS ELÁSTICO BARRA
   JAQUETA JEANS

















BLAZER ALONGADO COTTON LEVE
BLAZER




CALÇA JEANS RETA ESSENTIAL
    CALÇA JEANS RETA



TÊNIS DE COURO CADARÇO
TÊNIS BRANCO
BOLSA SADDLE CROCO
BOLSA TRANSVERSAL





















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Os itens acima, podem ser encontrados na Loja Amaro (clique aqui)











terça-feira, 17 de março de 2020

Lançamento Direito da Moda - CANCELADO

EVENTO CANCELADO








Direito da Moda, com sua característica interdisciplinar, já se firmou como uma área relevante dos estudos jurídicos. Nascido nos EUA, no início da primeira década deste século XXI, sob o nome de Fashion Law, visava inicialmente discutir a proteção ao trabalho dos estilistas. O universo da Moda e sua indústria, com sua importância econômica e sua complexidade como fenômeno sociocultural, impulsionaram as discussões para outras esferas que não apenas o design de marcas, alcançando questões de contratação e defesa da imagem de modelos e até mesmo o grave problema do trabalho escravo. Este livro almeja ser uma breve introdução a essa disciplina, tendo buscado apresentar um panorama geral dos principais assuntos envolvidos.



São Paulo Fashion Week cancela desfiles

Máscaras pretas deram tom ativista à desfile da Ellus na SPFW Foto: Rahel Patrasso/ Reuters

A São Paulo Fashion Week comunicou o cancelamento dos desfiles previstos de 24 a 28 de abril em função da nova classificação de pandemia do coronavírus (COVID-19).

"Diante do cenário atípico e visando preservar a saúde e bem estar de todos, a programação do Festival SPFW+ e a conferência internacional anunciada para o dia 27 de abril serão replanejadas", diz a nota.

A temporada SPFW N50, celebrando os 25 anos do São Paulo Fashion Week, está mantida entre os dias 16 e 20 de outubro.


quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

O Direito da moda e o conceito legal de modelo

Publicado originalmente no Estado de São Paulo-Blog Fausto Macedo (para ler, clique aqui)

Direito da Moda é um novo campo do direito, que, apesar de já ter lançado raízes no universo jurídico, ainda apresenta muitos temas a serem explorados.
Há tendência de relacionar o Direito da Moda principalmente à área da propriedade intelectual. Privilegiar esta como linha única seria uma forma de se voltar a um modelo antigo de compreensão do direito, que o dividia em grupos denominados “ramos”, os quais podiam ser cada um deles sistematizados e codificados.
A autora em evento na USP (Foto Reinaldo de Maria)
Embora muitos estudiosos cometam este erro de mantê-lo sob a linha do tema da propriedade intelectual, eles mesmos criticam essa visão sistematizadora e defendem uma visão interdisciplinar para o Direito da Moda, advogando que assuntos que possibilitam tal interdisciplinaridade devem dialogar entre si.
Na realidade, as relações que se estabelecem entre direito e moda são incontáveis. Todavia, como o propósito é ir além e apresentar outras questões relevantes, optou-se por trabalhar com o universo das modelos. Esta questão é interessante porque tal universo é vasto, não só como campo de atividade e atuação, mas também como de destaque na mídia e no senso comum, por tratar de um espaço conhecido como das “celebridades”.
Num artigo desta natureza, tratar de todo este universo seria impossível, portanto, tem-se de selecionar a questão principal. Aqui, selecionou-se a relação entre a atividade das modelos e seu conceito jurídico.
Não é difícil verificar e é muito comum se ouvir que muitos meninos sonham ser jogadores de futebol e várias meninas sonham ser modelos. E ainda hoje há aqueles que pensam que ser modelo não é uma profissão. Não têm ideia da responsabilidade e importância atribuída a esses profissionais, muito menos dos obstáculos que necessitam enfrentar.
A maioria das pessoas, quando ouve falar, pensa nas supermodelos, com cachês altíssimos, que conseguem chegar facilmente ao primeiro milhão em pouco tempo de carreira, que brilham e constroem sua figura de celebridade.
Porém, poucos sabem com quanto trabalho e esforço tiveram de contar.
Ser modelo não é brincadeira, nem deve ser um hobby predileto. É uma profissão. Muitas carreiras podem trazer fama, mas algumas especialmente atraem multidão de aspirantes, seja pela possibilidade de fazer fama e fortuna, seja pelo glamour.
Essa é uma profissão também de classes menos favorecidas. Mesmo para quem não teve acesso a uma educação tradicional ou adequada, transparece ser alternativa positiva. Não se vê a necessidade de investir em educação, pois pensa-se que se pode começar desde cedo e fazer dinheiro em pouco tempo.
Para alguns o sonho se realiza, mas não dura muito, aquilo que parecia fácil e encantador, já não o é mais. Horas e horas de testes e até gastos com roupas e books, mesmo assim o trabalho não aparece e pagamentos de cachê vêm atrasados. Por isso, muitos se desencantam com o trabalho.
É necessário ter consciência de que esse mercado é concorrido e exigente. Por outro lado, é amplo e oferece oportunidades. Somente o discernimento, o preparo, a dedicação e a vocação permitem transformar sonho em realidade. Toda profissão é árdua, mas a ilusão da carreira de modelo é um pálio que se desdobra sobre o horizonte de muitos.
Por conta disto, conceituar a profissão é uma das questões mais delicadas atualmente. Pode-se dizer inicialmente que modelo profissional representa as pessoas que comprarão determinado produto, seja na esfera da moda, seja na da publicidade.
Pode-se afirmar, assim, que modelo é o profissional que representa a figura humana para apresentar ao público a vestimenta ou acessório produzido pela indústria da moda. Ele é uma espécie de “padrão” que mostra às pessoas como certa vestimenta ou dado acessório “cai” no corpo. Obviamente, esta ideia de padrão depende e dependerá sempre de fatores culturais e históricos que constroem a visão de mundo de uma determinada época.
Basta lembrar que, até bem pouco tempo – e, ainda em alguns casos -, a modelo precisava ser bem magra. Hoje, consideram-se padrões diversos e tem-se o grupo das chamadas “plus size”.
Na legislação brasileira, não há uma norma específica para a atividade de modelos. Esta vem basicamente regulada pela Lei nº 6.533 de 24 de maio de 1978, cujo objetivo principal é regular as profissões de artistas e técnicos em espetáculo de diversões.
Obviamente, a lei é muito antiga e, embora não seja a data em si que torna uma lei velha, em realidade, a citada norma contém visão de mundo absolutamente ultrapassada. Inicialmente, mistura artistas, com técnicos de espetáculo e outros profissionais que estariam vinculados pelo tema da “diversão”. Vale dizer, confunde entretenimento com arte e cultura, o que é altamente criticável nos dias atuais.
Uma primeira questão que surge, porém, é se o trabalho das modelos também residiria no campo da arte. Esta questão vem acompanhada de outra mais antiga – e ainda atualíssima – que é a relação entre arte e moda.
Embora não seja o objetivo do presente texto, não se pode deixar de ressaltar que, desde que a alta costura foi instituída, a moda aspirou a ser reconhecida como arte. Além disso, os desfiles vêm sendo há algum tempo organizados como verdadeiras exposições de obra de arte, embora atendam também ao clamor de mercado presente na indústria da moda. A moda sempre se situou num espaço entre arte e capital, no qual muitas vezes foi abraçado o lado cultural para se abrandar seu apelo financeiro.
Deste modo, afirmar que a atividade de modelo nada tem de artístico é falar do tema de modo muito apressado, principalmente em tempos atuais, em que os próprios artistas se dedicam também à mesma atividade, figurando muitas vezes como parte da construção da marca de um produto da moda.
Uma segunda questão é a já desgastada diferença entre manequim e modelo. Para quem está acostumado a atuar na área, a expressão manequim já não existe, convivendo-se apenas com a palavra e a ideia de modelo. Para uma teoria ultrapassada seriam funções diferentes. O manequim, com boa altura e corpo esguio, faria o show na passarela, interpretando as roupas que desfila. Já o modelo, denominado “fotográfico” ou “modelo para comercial” posaria para fotos e ações de vídeo. Na prática, os manequins desfilam e os modelos fazem fotos e comerciais. A mídia, no entanto, chama todos de modelo e hoje quase ninguém se autodenomina “manequim” e ninguém pede um “manequim” para sua campanha.
Hoje, fala-se em “modelo de passarela” ou “modelo fashion”, ou, simplesmente modelo, o profissional que desfila, fotografa e desempenha muitas outras funções similares.
A polêmica teria sido supostamente solucionada com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, do Ministério do Trabalho, instituída pela Portaria Ministerial nº 397, de 9 de outubro de 2002, na qual consta apenas a atividade de modelo. Mesmo assim, a CBO incorre em erro ao dividir a função de modelo em artístico, publicitário e de modas, principalmente em relação aos dois últimos, porque, embora com nomes diferentes, a função é praticamente a mesma e uma desdobramento da outra, pois quem atua no universo da moda quase sempre atua no espaço publicitário e vice-versa.
O projeto de lei PL-3053/2011, que busca regulamentar a profissão, também apresenta erro, ao falar em “modelo de passarela” como objetivo de sua elaboração, embora no corpo do texto e na própria justificativa mencione que a finalidade é regular a profissão de modelo como um todo.
Se os agentes atuantes da área, o mercado de trabalho e a prática linguística cotidiana já cristalizaram no vocabulário comum a expressão “modelo”, não é produtivo buscar palavras arcaicas e expressões complexas e desarticuladas para descrever a função, mormente quando se anseia normatizá-la e defender os direitos daqueles que nela atuam.
O correto atualmente seria um eventual futuro texto legal falar em “modelo”, cuja atividade pode ser exercida no universo da moda, nas passarelas, nos estúdios fotográficos e nos espaços de publicidade.



quinta-feira, 21 de setembro de 2017

O uso de estampas e desenhos em vestuários


No mundo de hoje todo feito por imagens, é muito comum o uso de personagens de desenhos animados, histórias em quadrinhos, filmes e até pessoas famosas em peças do vestuário como camisetas e bonés, por exemplo. 

Normalmente estas peças costumam fazer muito sucesso e vendem bastante, mas será que usar uma estampa numa camiseta para venda, é livre? Vejamos abaixo o que nossa lei diz sobre isso. A Lei 9.610/98 é o diploma legislativo quem rege os direitos autorais no Brasil. O art. 7º, inciso VIII desta lei afirma que são obras intelectuais protegidas as “as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética”. Além disso, a partir do momento em que estas obras são desenhadas e assinadas pelo seu autor ou sua autora, eles já possuem a proteção da lei, conforme o art. 11 e 18 da mesma lei.

Ou seja, os desenhos e estampas que vemos em chinelos, camisetas, calças, bonés, etc, são feitos por criadores, cujas obras são protegidas. Ademais, é direito de quem cria ter seu nome aposto ao lado de sua criação nos exemplares comercializados e principalmente: Autorização prévia e expressa para o uso de sua criação, nos termos dos artigos 28 e 29 da LDA. Portanto, é preciso autorização escrita e antecipada do criador de um desenho para que se possa estampá-lo numa camiseta e vender, sob pena de responder por danos materiais e, eventualmente, danos morais. Esta é a regra. 

A mesma lógica vale para a utilização da imagem de uma pessoa, que também deve ser autorizada em contrato, nos termos do art. 20 do Código Civil, que afirma que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. 

Um caso se tornou conhecido na mídia, o caso Frida/Renner, onde a rede de fast-fashion supostamente utilizou dois desenhos da artista Júlia Lima, nomeados respectivamente “Nazinha” e “Frida”. A Rede retirou as peças das lojas após a reclamação da Autora.      
Foto: Julia Lima/Blog “A Dona da Bolsinha”

Os links do caso são estes: https://goo.gl/B9GrHE e https://goo.gl/rVkBh4. A Autora utiliza a palavra “Plágio”, mas o termo correto é “Contrafação”, que nada mais é do que a Reprodução de Obra não autorizada. Contrafação também é conhecida em termos leigos como “Pirataria”.

Hoje estas mesmas redes de fast-fashion, ao estamparem desenhos buscam a referida autorização, através do contrato de licenciamento, fazendo a devida referência na peça. Vejamos em duas fotografias tiradas por este articulista recentemente:
Fotos: Adriano Souza Silva/2017.
Notem que as camisetas estampam desenhos da série “The Simpsons” e “Wonder Woman”, cujos direitos de autor pertencem à FOX e DC Comics, respectivamente. O criador pode ceder os direitos de autor para uma empresa de entretenimento.

Ainda, a título de exemplo, vejamos também a Franquia “Piticas”, que ostenta como um diferencial para seu consumidor o fato de possuir as autorizações dos desenhos de suas camisetas: “O presente perfeito para qualquer ocasião. São camisetas exclusivas, 100% licenciadas e originais. Além de divertidas, são estilosas! Encontre Piticas nos melhores shoppings”. Link: http://cliente.piticas.com.br/.

Vale lembrar que a Internet é apenas um meio onde as obras são divulgadas. O fato de estarem em blogs, tumblr, dentre outros, não significa que não públicos e podem ser reproduzidos sem autorização.Portanto, se você pretende ingressar no segmento da Moda e se utiliza de estampas, desenhos e outros grafismos, fique atento e busque autorização do artista, via contrato de licenciamento, ou adquira os direitos do desenho/estampa através de um contrato de cessão de direitos autorais com o artista. Isto fomenta a produção artística e os negócios são realizados com segurança.



Adriano Souza Silva é advogado, especializado em Direito do Entretenimento e pós-graduando em Propriedade Intelectual, Entretenimento e Mídia.