quinta-feira, 21 de setembro de 2017

O uso de estampas e desenhos em vestuários


No mundo de hoje todo feito por imagens, é muito comum o uso de personagens de desenhos animados, histórias em quadrinhos, filmes e até pessoas famosas em peças do vestuário como camisetas e bonés, por exemplo. 

Normalmente estas peças costumam fazer muito sucesso e vendem bastante, mas será que usar uma estampa numa camiseta para venda, é livre? Vejamos abaixo o que nossa lei diz sobre isso. A Lei 9.610/98 é o diploma legislativo quem rege os direitos autorais no Brasil. O art. 7º, inciso VIII desta lei afirma que são obras intelectuais protegidas as “as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética”. Além disso, a partir do momento em que estas obras são desenhadas e assinadas pelo seu autor ou sua autora, eles já possuem a proteção da lei, conforme o art. 11 e 18 da mesma lei.

Ou seja, os desenhos e estampas que vemos em chinelos, camisetas, calças, bonés, etc, são feitos por criadores, cujas obras são protegidas. Ademais, é direito de quem cria ter seu nome aposto ao lado de sua criação nos exemplares comercializados e principalmente: Autorização prévia e expressa para o uso de sua criação, nos termos dos artigos 28 e 29 da LDA. Portanto, é preciso autorização escrita e antecipada do criador de um desenho para que se possa estampá-lo numa camiseta e vender, sob pena de responder por danos materiais e, eventualmente, danos morais. Esta é a regra. 

A mesma lógica vale para a utilização da imagem de uma pessoa, que também deve ser autorizada em contrato, nos termos do art. 20 do Código Civil, que afirma que “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. 

Um caso se tornou conhecido na mídia, o caso Frida/Renner, onde a rede de fast-fashion supostamente utilizou dois desenhos da artista Júlia Lima, nomeados respectivamente “Nazinha” e “Frida”. A Rede retirou as peças das lojas após a reclamação da Autora.      
Foto: Julia Lima/Blog “A Dona da Bolsinha”

Os links do caso são estes: https://goo.gl/B9GrHE e https://goo.gl/rVkBh4. A Autora utiliza a palavra “Plágio”, mas o termo correto é “Contrafação”, que nada mais é do que a Reprodução de Obra não autorizada. Contrafação também é conhecida em termos leigos como “Pirataria”.

Hoje estas mesmas redes de fast-fashion, ao estamparem desenhos buscam a referida autorização, através do contrato de licenciamento, fazendo a devida referência na peça. Vejamos em duas fotografias tiradas por este articulista recentemente:
Fotos: Adriano Souza Silva/2017.
Notem que as camisetas estampam desenhos da série “The Simpsons” e “Wonder Woman”, cujos direitos de autor pertencem à FOX e DC Comics, respectivamente. O criador pode ceder os direitos de autor para uma empresa de entretenimento.

Ainda, a título de exemplo, vejamos também a Franquia “Piticas”, que ostenta como um diferencial para seu consumidor o fato de possuir as autorizações dos desenhos de suas camisetas: “O presente perfeito para qualquer ocasião. São camisetas exclusivas, 100% licenciadas e originais. Além de divertidas, são estilosas! Encontre Piticas nos melhores shoppings”. Link: http://cliente.piticas.com.br/.

Vale lembrar que a Internet é apenas um meio onde as obras são divulgadas. O fato de estarem em blogs, tumblr, dentre outros, não significa que não públicos e podem ser reproduzidos sem autorização.Portanto, se você pretende ingressar no segmento da Moda e se utiliza de estampas, desenhos e outros grafismos, fique atento e busque autorização do artista, via contrato de licenciamento, ou adquira os direitos do desenho/estampa através de um contrato de cessão de direitos autorais com o artista. Isto fomenta a produção artística e os negócios são realizados com segurança.



Adriano Souza Silva é advogado, especializado em Direito do Entretenimento e pós-graduando em Propriedade Intelectual, Entretenimento e Mídia. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Filha da artista plástica Lygia Pape processa marca de celulares por plágio

A instalação ´Ttéia`, de Lygia Pape
A filha da artista plástica brasileira Lygia Pape, morta em 2004, está processando a LG Electronics Inc. pelo uso sem permissão das imagens de um dos trabalhos de sua mãe.
Paula Pape entrou com o processo em Nova York no mês passado, alegando que a empresa está usando cópias da escultura "Ttéia 1, C" em embalagens e no material publicitário para o celular "K20 V".
Divulgação


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sexta-feira, 21 de julho de 2017

Penteado dos Ministros


Dar um melhorada no visual é fundamental de vez em quando. Já ouviu a expressão: “a primeira impressão é a que fica?” Tem um bom fundo de verdade nessa história e já tem vários estudos que comprovam que a aparência bem cuidada, facilita até mesmo para arrumar empregos mais bem remunerados.

No entanto não somente os discursos dos magistrados vêm ganhando atenção especial do povo brasileiro, mas sim. os penteados de muitos deles são polêmicos, andam hipnotizando as redes sociais Um deles, é o do ministro Luiz Fux, levanta um questionamento que vai além do molde de seus fartos fios. 

 Herman Benjamin, relator do processo. aposta no estilo franjão, um tom mais ruivo.

Já Napoleão Nunes Maia Filho. O penteado fechado nos fios brancos, sem dúvida, trás um ar de elegância.


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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Marca Abraça Diversidade

A Target, famosa rede de produtos bons e baratos nos EUA, escalou modelos cheias de curvas para sua campanha da coleção de verão 2017 da linha de swimwear.
Modelos fizeram ensaios de biquínis sem fotoshop,  com direito a celulite e estrias.

Desde 2015, Target tem apostado cada vez mais na diversidade corporal em suas campanhas.

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Visita a Redação da Revista Glamour

Na última segunda feira dia 30 de Janeiro, o blog Fashion Law VS foi convidado a conhecer a redação da Revista Glamour, conhecer os bastidores e o que acontece para produção de uma edição.

A nossa anfitriã a Repórter Flávia Bezerra foi muito atenciosa , fez um tour pela redação e mostrou  o dia a dia de cada um dos setores, moda, beleza, lifestyle e outros mais.

Ao final pude conhecer a Diretora Chefe da redação Monica Salgado, que nos proporcionou momentos felizes ao falar  o quanto se dedica com amor ao seu trabalho, e também mostrou se impressionada ao conhecer sobre o Direito da Moda e o trabalho do meu blog, me deixando bem a vontade em seu escritório.
Tive a oportunidade de conhecer esse amor de gente a redatora chefe da Revista Bruna Fioretti, que é o braço direito da Diretora de redação Monica Salgado.



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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

WORKSHOP CHÁ DAS PRINCESAS

Tive a grande satisfação de ser convidada vip para o evento CHÁ DAS PRINCESAS, na data do dia 15 de Outubro de 2016, no Buffet Mediterrâneo em Pinheiros.

O Chá das Princesas é um projeto que busca resgatar os valores éticos, morais, e sociais, que são esquecidos pela sociedade moderna. depois de 3 edição em Londres, agora em São Paulo.



Será uma tarde incrível, com um workshop com uma nutricionista, que dará dicas sobre saúde, uma consultora de imagem, que ensinará as meninas a se vestirem adequadamente e haverá também uma aula de automaquiagem e cuidados com a pele. Além disto, a idealizadora do evento ensinará postura e etiqueta social no Afternoon Tea. Estará ainda presente, uma psicóloga falando sobre autoestima, e mostrando tudo que a mídia impõe para mulheres "perfeitas". Ao final, um passeio inesquecível de limousine rosa, que circulará pela Avenida Paulista por 1 hora.

As vagas são limitadas, e haverá um hiper desconto para quem disser que viu esse post no blog Fashion Law VS.


Maiores informações
hellen@hellengrasso.com


segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Alexander Wang ganha processo de U$90 milhões contra falsificadores

Alexander Wang processou mais de 459 sites que vendiam peças falsas suas e de outras marcas. O resultado da ação foi expressiva: mais de $90 milhões em indenizações que provavelmente nunca chegarão aos bolsos do designer.

Um porta-voz da marca explicou ao WWD que a vitória, apesar de grande, foi simbólica e serve para desencorajar atos futuros de pirataria online. Os 459 domínios derrubados pertenciam a cerca de 50 pessoas que são impossíveis de rastrear, portanto, a marca não espera receber um centavo sequer do que lhe foi conferido pela justiça, que abertamente também assumiu deferir a sentença para desencorajar os falsificadores.

De acordo com o “Fashionista”, foi o primeiro processo judicial de Alexander Wang. “Proteger nossa marca requer vigilância constante em escala global, além de medidas proativas, como o envio de recados para que falsificadores nacionais e internacionais desistam desse crime, além de contatar os servidores que abrigam os sites ilegais” explicou Dennis Wang, co-fundador da grife.

O estilista Alexander Wang, que conseguiu na justiça indenização de U$90 milhões ©Reprodução
O ESTILISTA ALEXANDER WANG, QUE CONSEGUIU NA JUSTIÇA INDENIZAÇÃO DE U$90 MILHÕES ©REPRODUÇÃO


Matéria disponível aqui